Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística · 29 de setembro de 2026
ADITIVO CONTRATO 128/2026 ESTRUTURAL ACESSIBILIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
ADITIVO CONTRATO 128/2026 ESTRUTURAL ACESSIBILIDADE
TERMO ADITIVO Nº 01/2026
AO CONTRATO Nº 128/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 128/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PITANGA – PR E A EMPRESA ESTRUTURAL ACESSIBILIDADE LTDA, PARA ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS, NOS TERMOS DO ART. 125 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
O MUNICÍPIO DE PITANGA – ESTADO DO PARANÁ, com sede no Centro Administrativo 28 de Janeiro, nº 171, inscrito no CNPJ/MF nº 76.172.907/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Dirceu Moraes, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ESTRUTURAL ACESSIBILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 50.483.831/0001-30, com endereço na Rua Tadeu Nogueia, nº 11, Bairro Jardim Santa Adelia, CEP 03.973-030, São Paulo/SP, neste ato representada pelo Sr. Renato Rocha Antonangelo da Silva, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 190/2026 e a solicitação de acréscimo de quantitativos formulada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 128/2026, decorrente da Dispensa de Licitação nº 24/2026, mediante as cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativos ao Contrato nº 128/2026, cujo objeto é o fornecimento de piso tátil e cola contato, destinados ao atendimento das demandas das escolas municipais, em conformidade com as normas de acessibilidade vigentes, especialmente a ABNT NBR 9050.
O acréscimo decorre da necessidade de ampliação da instalação de piso tátil nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, em razão da identificação de novos locais que demandam o referido material, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS E DO VALOR
Ficam acrescidos ao objeto contratado os seguintes quantitativos, mantidos os preços unitários originalmente pactuados:
Item
Descrição
Unid.
Qtd. original
Acréscimo
Valor unit. (R$)
Valor do acréscimo (R$)
76102
Piso tátil PVC 25x25 – alerta e direcional
UN
1.200
300
R$2,90
R$870,00
76124
Cola contato galão 3,6 litros
GALÃO
15
3
R$153,33
R$459,99
Valor inicial do contrato: R$ 5.779,95 (cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos).
Valor do presente acréscimo: R$ 1.329,99 (um mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos).
O acréscimo corresponde a aproximadamente 23,01% do valor inicial do contrato, permanecendo, portanto, dentro do limite de 25% previsto no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária indicada no processo, Reduzido 109 – 06.002.12.361.0602.2028.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo, Fontes 103 e 104.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 128/2026 que não foram expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente instrumento.
Pitanga/PR, 24 de setembro de 2026.
ORIGINALMENTE ASSINADO
DIRCEU MORAES
RENATO ROCHA ANTONANGELO DA SILVA
Prefeito de Pitanga PR
Estrutural Acessibilidade LTDA
Contratada