Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística · 2 de setembro de 2026
RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA N.°30/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA N.°30/2026.
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N.° 30/2026
O Prefeito de Pitanga no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Lei nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve. Ratificar a presente Dispensa n.° 30/2026 em conformidade com Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21. Nestes termos:
Data da Dispensa
28/08/2026
Objeto
Dispensa de licitação para aquisição de solução oral de acetato de retinol (vitamina a) 50.000 ui + colecalciferol (vitamina d) 10.000 ui, para a Farmácia Municipal em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.
Fornecedor: JANDAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ; 41.103.222/0001-17, estabelecida na RUA TANCREDO NEVES, N°224, CENTRO, JANDAIA DO SUL – PR, CEP 86900-000.
LOTE 01:
Lote
Cód.
Especificação
Und.
Qnt.
Valor
Unt. (R$)
Valor
Total (R$)
1
76490
SOLUÇÃO ORAL DE ACETATO DE RETINOL (VITAMINA A) 50.000 UI + COLECALCIFEROL (VITAMINA D) 10.000 UI, FRASCO GOTEJADOR DE 20 ML – CATMAT 399414
Und
1.000
R$ 9,79
R$ 9,790,00
VALOR TOTAL DA DISPENSA: R$9.790,00 (Nove Mil Setecentos e Noventa Reais)
Fundamentado no Artigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.
Art. 75, da Lei Federal 14.133/2021. É dispensável a licitação:
II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.807, de 2025);
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
Art. 75, caput, inciso II R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
Pitanga, 28 de agosto de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 153/2026.
PARTES: MUNICÍPIO DE PITANGA e empresa, JANDAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ; 41.103.222/0001-17.
OBJETO: Dispensa de licitação para aquisição de solução oral de acetato de retinol (vitamina a) 50.000 ui + colecalciferol (vitamina d) 10.000 ui, para a Farmácia Municipal em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR: R$9.790,00 (Nove Mil Setecentos e Noventa Reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
279 08.002.10.301.0801.2055.3.3.72.32.00.00 303 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
279 08.002.10.301.0801.2055.3.3.72.32.00.00 948494 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
281 08.002.10.301.0801.2055.3.3.90.30.00.00 303 Material de Consumo
281 08.002.10.301.0801.2055.3.3.90.30.00.00 494 Material de Consumo
VIGÊNCIA: 28 de agosto de 2027.
DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026.
MODALIDADE: Dispensa n°. 30/2026.
FORO: COMARCA DE PITANGA – PARANÁ.