Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística · 12 de novembro de 2026
CONVOCAÇÃO SORTEIO - CREDENCIAMENTO 5-2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA - CONVOCAÇÃO SORTEIO - CREDENCIAMENTO 5-2025
MUNICÍPIO DE PITANGA – ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE RETIFICAÇÃO E NOVA CONVOCAÇÃO PARA SORTEIO PÚBLICO
Edital de Credenciamento nº 05/2026
Processo Administrativo nº 125/2026
Assunto — Remarcação da sessão pública e definição da ordem de encaminhamento das empresas credenciadas à instituição financeira.
O Município de Pitanga, Estado do Paraná, por intermédio da autoridade competente, torna pública a presente retificação e convoca as empresas relacionadas neste Termo para a sessão pública de sorteio do Credenciamento nº 05/2026, destinado à apresentação de proposta e projeto à Caixa Econômica Federal ou à instituição financeira competente para implantação de empreendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Considerando a suspensão da sessão originalmente convocada e a atualização da relação de empresas habilitadas antes da realização do sorteio, ficam estabelecidas as seguintes condições para a nova sessão.
1. DAS EMPRESAS PARTICIPANTES
1.1. Participarão da sessão pública de sorteio:
I – Construtora Piacentini Ltda., inscrita no CNPJ nº 76.307.024/0001-50.
II – V.D.A. – Vali do Aço Holding Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 35.203.852/0001-60.
III – MF Engenharia e Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 05.695.187/0001-09.
1.2. O sorteio definirá a ordem de encaminhamento das três empresas à Caixa Econômica Federal ou à instituição financeira competente, da primeira à terceira posição.
2. DA DATA, DO HORÁRIO E DO LOCAL
2.1. A sessão pública será realizada no dia 24 de novembro de 2026, às 09h00min, no Departamento de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística, situado na Rua Vanderlei João Vieira Cleve, nº 711, Bairro Santa Regina, Pitanga/PR.
2.2. Além da publicação oficial deste Termo, as empresas participantes serão comunicadas por e-mail sobre a data, o horário, o local e as regras da sessão.
2.3. A presença dos representantes das empresas será facultativa. A sessão poderá ocorrer na ausência de representantes, desde que constem dos autos os comprovantes da publicação oficial e do envio da comunicação às empresas.
2.4. Os representantes que comparecerem deverão apresentar documento de identificação e, quando necessário, documento que comprove seus poderes de representação.
3. DO PROCEDIMENTO DO SORTEIO
3.1. O sorteio será realizado em sessão pública, por meio eletrônico ou manual, asseguradas a aleatoriedade, a igualdade de condições entre as três participantes e a transparência do procedimento. A modalidade adotada será informada aos presentes antes do início do sorteio e registrada em ata.
3.2. Na modalidade eletrônica, a ferramenta de sorteio será configurada com uma entrada para cada empresa e sem repetição. A lista de participantes será exibida em tela antes do sorteio, e o resultado será exibido ao final, para acompanhamento dos presentes.
3.3. Na modalidade manual, será utilizada uma cédula para cada empresa, todas de mesmo tamanho e formato. Após a conferência dos nomes pelos presentes, as cédulas serão dobradas de forma idêntica, colocadas em urna e misturadas antes da retirada.
3.4. Em ambas as modalidades, a primeira empresa sorteada ocupará a primeira posição, a segunda empresa sorteada ocupará a segunda posição e a empresa remanescente ocupará a terceira posição.
4. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E DAS IMPUGNAÇÕES
4.1. Os pedidos de esclarecimento e as impugnações relativos a este Termo poderão ser apresentados até 18 de novembro de 2026, pelos meios de protocolo previstos no Edital de Credenciamento nº 05/2026 ou pelo e-mail oficial licitacao@pitanga.pr.gov.br.
4.2. As respostas aos pedidos de esclarecimento e às impugnações serão divulgadas até 19 de novembro de 2026, pelos meios oficiais utilizados para a publicação dos atos do Credenciamento nº 05/2026.
4.3. Eventual suspensão ou remarcação da sessão será divulgada pelos meios oficiais e comunicada às empresas participantes.
5. DO RESULTADO, DA ATA E DA HOMOLOGAÇÃO
5.1. A ordem das três empresas será anunciada na própria sessão e registrada em ata, com a identificação dos responsáveis e dos representantes presentes, a modalidade utilizada, a descrição do procedimento e as ocorrências ou manifestações apresentadas.
5.2. Os representantes presentes poderão se manifestar sobre a regularidade do procedimento, com registro em ata.
5.3. A ata e o resultado serão encaminhados à autoridade competente para homologação. A ata e o resultado homologado serão divulgados pelos meios oficiais utilizados para a publicação dos atos do credenciamento.
6. DA ORDEM DE ENCAMINHAMENTO
6.1. Após a homologação do resultado, será formalizada a indicação da primeira colocada à Caixa Econômica Federal ou à instituição financeira competente, para análise de sua documentação, proposta e projeto.
6.2. Em caso de desistência, perda das condições de habilitação, reprovação pela instituição financeira ou outra hipótese de substituição prevista no credenciamento, será convocada a empresa seguinte, respeitada a ordem registrada em ata.
6.3. As empresas habilitadas após a realização do sorteio serão incluídas na ordem de encaminhamento após as três participantes da sessão, observadas a data e a hora do recebimento da documentação completa, conforme as regras do credenciamento.
6.4. O resultado do sorteio estabelece a ordem de encaminhamento. A aprovação da proposta e do projeto depende da análise da instituição financeira competente.
Pitanga/PR, 09 de novembro de 2026.
Marcio Sokoloski
Agente de Contratação