CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · 12 de novembro de 2026
AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA - AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027
De acordo com o art. 227-A do Regimento Interno desta Casa, cabe a Comissão de Finanças e Orçamento, elaborar a agenda de instrução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027.
1. Data da distribuição da matéria...................... 03/11/2026
2. Realização da Audiência Pública .................... 18/11/2026
3. Manifestação da intenção de apresentar emendas ............... até dia 23/11/2026
(Informando o beneficiário da emenda, valor a ser repassado, objeto da emenda, justificativa e fonte de cancelamento)
4. Recebimento de sugestões populares ........ até dia 23/11/2026
5. Protocolo das emendas .................. até o dia 27/11/2026
6. Apresentação do voto pelo Relator .......... até dia 30/11/2026
7. Votação do Relatório pela Comissão (CFO) .….. 01/12/2026
8. Discussão/Votação Primeira ……….. 08/12/2026
9. Discussão/Votação Segunda(Extraordinária)……….11/12/2026
Receita Corrente Liquida (RCL): R$ 184.190.169,55
Valor da Emenda Parlamentar Individual: R$ 283.368,00
Mauro Dos Santos
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento