Secretaria de Gestão Pública · 15 de outubro de 2026
DECRETO Nº 198, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 198, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 1.027.405,72 (um milhão e vinte mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e dois centavos), para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação
Programática
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.048
Manutenção das Atividades em Saúde
260 - 3.3.90.39.00.00
3011
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
250.000,00
260 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
157.500,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.245.1101.2.069
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
764 - 3.1.90.04.00.00
8058
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
29.000,00
431 - 3.3.90.39.00.00
98058
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.946,72
88
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001.28.843.0001.0.001
Outros Encargos especiais
741 - 3.3.90.47.00.00
512
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
2.000,00
Total Suplementação por cancelamento:
440.446,72
Suplementação
Programática
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.302.0801.2.052
Manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde
299 - 3.3.72.39.00.00
55494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
386.959,00
08.002.10.302.0801.2.056
Suporte a Média e Alta Complexidade - MAC
301 - 3.3.90.39.00.00
55494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
Total Suplementação por excesso de arrecadação:
586.959,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Anulação
Programática
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
234 - 3.3.90.39.00.00
3011
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
250.000,00
08.002.10.301.0801.2.047
Programa Saúde Bucal
243 - 3.3.90.36.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
7.500,00
08.002.10.301.0801.2.048
Manutenção das Atividades em Saúde
249 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.245.1101.2.069
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
428 - 3.3.90.30.00.00
98058
MATERIAL DE CONSUMO
1.946,72
431 - 3.3.90.39.00.00
8058
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
29.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO
13.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
13.002.15.452.1301.2.083
Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
512 - 3.3.90.30.00.00
512
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
Total Redução:
440.446,72
II – Excesso de Arrecadação
Receita
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
Receita: 1.7.2.3.50.0.1.18 Resolução SESA Nº 746/2026 - Consultas, Exames Especializados e
55494
Resolução SESA Nº 746/2026 - Consultas, Exames Especializados e Contrato de Prestação de Serviços ao SUS - MCA - F 55494
586.959,00
Total da Receita:
586.959,00
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 14 de outubro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito