Secretaria Municipal de Administração · 21 de junho de 2021
LEI Nº 2376, DE 15 DE JUNHO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2376, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrircrédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil oitocentos reais), destinado a suportar as despesas das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
10.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
10.002.27.813.1001.1.089.
Construção/Ampliação de Espaços de Esporte e Lazer
739
4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
19.800,00
Total Suplementação:
19.800,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de Anulação de Dotações Orçamentárias na seguinte fonte:
Redução
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
10.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
10.002.27.813.1001.1.089.
Construção/Ampliação de Espaços de Esporte e Lazer
371
4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
19.800,00
Total Redução:
19.800,00
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2068, de 23 de junho de 2017, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2326, de 04 de setembro de 2020, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2021, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 15 de junho de 2021.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito