Secretaria de Gestão Pública · 24 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 663, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 663, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Conceder Licença sem Vencimentos ao servidor Jairo Jair Tavares, matricula nº 50258, no cargo de Professor 20 h.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder LICENÇA SEM VENCIMENTOS ao servidor JAIRO JAIR TAVARES, matrícula nº 50258, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, no cargo de Professor 20 h, a contar do dia 17 de agosto de 2026.
Art. 2º - O prazo máximo dessa licença será de 2 (dois) anos consecutivos e sem remuneração, não sendo computado o tempo da licença para nenhum efeito.
Art. 3º - O prazo mínimo da licença é de 90 (noventa) dias, após esse período a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração.
Art. 4º - Decorrido o prazo máximo da licença a servidora deverá apresentar-se ao trabalho no dia 16 de agosto de 2028.
Art. 5º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 20 de agosto de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
IVALDO MOURA DE OLIVEIRA
Diretor de Recursos Humanos