Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística · 16 de novembro de 2026
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N.° 39/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N.° 39/2026.
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N.° 39/2026
O Prefeito de Pitanga no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Lei nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve. Ratificar a presente Dispensa n.° 39/2026 em conformidade com Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21. Nestes termos:
Data da Dispensa
23/10/2026
Objeto
Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de estofaria, compreendendo a reforma, o conserto, os reparos e o revestimento de setenta cadeiras instaladas no auditório do Centro Cultural, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Fornecedor: 60.520.720 THIAGO VINICIUS OTA BUENO, inscrita no CNPJ/MF: 60.520.720/0001-00, com endereço na R Portugal, n.°660, Bairro Centro, CEP 85.200-067, na cidade de Pitanga/PR.
LOTE 01:
Lote
Item
Descrição
Und.
Qnt.
Valor Máximo Unit. (R$)
Valor Máximo Total (R$)
1
76544
Reforma e recuperação de cadeiras do auditório, compreendendo reparos estruturais, quando necessários, substituição de espuma e revestimento, recuperação do estofamento, acabamento, montagem e demais serviços necessários à adequada execução do objeto.
UN
70
R$ 100,00
R$ 7.000,00
VALOR TOTAL DA DISPENSA: R$7.000,00 (sete mil reais).
Fundamentado no Artigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.
Art. 75, da Lei Federal 14.133/2021. É dispensável a licitação:
II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.807, de 2025);
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
Art. 75, caput, inciso II R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
Pitanga, 23 de outubro de 2026.
Dirceu Moraes
Prefeito