Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística · 15 de outubro de 2026
TERMO ADITIVO Nº 01 - CONTRATO Nº 322/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
TERMO ADITIVO Nº 01 - CONTRATO Nº 322/2025
TERMO ADITIVO Nº 01
CONTRATO Nº 322/2025
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 322/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PITANGA E A EMPRESA PITANBASE LTDA, NA FORMA A SEGUIR:
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PITANGA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 76.172.907/0001-08, com sede no Centro Administrativo 28 de Janeiro, nº 171, Centro, Pitanga/PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Dirceu Moraes, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa PITANBASE LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.536.538/0001-07, com sede na Rua Caetano Munhoz da Rocha, nº 350, Sala B, Centro, Pitanga/PR, neste ato representada por seu sócio Ederaldo de Andrade, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 322/2025, referente à execução da Creche do Programa Infância Feliz Paraná, conforme solicitação e justificativas pela empresa Contratada, parecer da fiscalização e justificativas constantes do Processo Administrativo, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e das disposições contratuais.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
O prazo de execução do Contrato nº 322/2025, originalmente previsto para 270 (duzentos e setenta) dias, (19/07/2026) fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir do término do prazo originalmente previsto, passando o prazo total de execução para 480 (quatrocentos e oitenta) dias, com novo término previsto para 21 de janeiro de 2027.
Parágrafo único. O prazo de vigência do Contrato nº 322/2025 permanece em 540 (quinhentos e quarenta) dias, com término previsto para 23 de março de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 322/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma.
Pitanga/PR, 25 de agosto de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito de Pitanga PR
EDERALDO DE ANDRADE
Pitanbase LTDA
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