Secretaria de Gestão Pública · 9 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 842, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 842, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal, a ser calculada com base em percentual específico incidente sobre o vencimento básico, nos termos e condições definidos nesta portaria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1ºFica concedida gratificação aos servidores públicos lotados, com vínculo estatutário, na Secretária de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, incidente sobre seus vencimentos básicos, conforme previsto na Lei nº 784/96 – Estatuto dos Servidores Municipais de Pitanga.
§1ºA gratificação de que trata o caput será atribuída em razão do desempenho de atividades extraordinárias, consistentes no apoio a outros setores, no atendimento em regime de plantão e em outras funções compatíveis com as atribuições do cargo, quando vinculadas aos departamentos da Secretária de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.
§2ºO percentual da gratificação será fixado em tabela anexa, parte integrante desta portaria.
§3ºA gratificação cessará automaticamente com o encerramento das atividades extraordinárias que a justificam, não sendo incorporada ao vencimento nem gerando qualquer direito após sua cessação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de outubro à 31 de outubro de 2026.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 03 de novembro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
IVALDO MOURA DE OLIVEIRA
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável
ANEXO ÚNICO
TABELA DE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO
SERVIDORES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL.
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRATIFICAÇÃO
JUSTIFICATIVA
52844
Roberto Cesar Cargnin
Topografo
50
Avaliação de documentação para processos de desmembramentos/unificação, projetos e levantamentos topográficos em geral em atendimento ao Município, e presidente da Comissão de Avaliação Imobiliária, auxilio da engenharia na fiscalização de projetos geral.
50049
Maria Cristina Bertão
Auxiliar Administrativo
30
Análise de projetos externos, uma demanda diária com correções diante das Leis do Município, onde pelo ARQ (Decreto n°91/2024) as correções são limitadas a 3 análises e os que optam pela modalidade convencional (Lei n°49/2018 e Lei °55/2019) as análises são infinitas, tendo casos de chegar até em 12 análises para uma aprovação e aptidão para emitir o alvará.
506714
Alex Antônio dos Santos
Engenheiro Civil
30
Expedição construção, de alvarás de desmembramentos, unificação, loteamentos, habite-se, projetos em geral em atendimento ao Município, fiscalização Engenheiro Civil acompanhamento de obras públicas gerais, responsável pelo módulo OBRAS junto ao TCE-PR, responsável técnico pelo Aterro Sanitário Municipal de Pitanga.
50266
Claudio Estachio
Operador de Maquinas
60
Gestão de Resíduos.
38321
Plinio Aurelio M de Oliveira
Inspetor Tec Saneamento
10
Atendimento da Receita Federal (PAV) e intermediação de mão de obra.
1831
Marcelito Sosnitzki
Auxiliar Administrativo
40
Banco Fomento – Análise de viabilidade; Operacionalização de empréstimos e financiamentos.
52969
Jean Marcel Grande Huber
Auxiliar Administrativo
40
Sala do Empreendedor – Formalização do MEI; Cursos e Auxílio em geral aos MEI’s.
55024
Adriane de F V Esplogues
Auxiliar Administrativo
80
Gerente da Agência do Trabalhador - Atendimento ao Público; Seguro-Desemprego, Sala do Empreendedor, Banco Fomento e IMO (Intermediação de mão de obra).
50310
Luan Matheus de Oliveira Alves
Fiscal Geral
50
Fiscalização; Vistoria e PGRS.
50360
Welton Thiago dos Santos
Fiscal Geral
60
Fiscalização; Vistoria e PGRS. Apoio Turismo, Agência do trabalhador Atendimento ao público; SD(Seguro-Desemprego) e IMO (Intermediação de mão de obra).
50386
Camila Cordeiro
Ajudante de Serviços Gerais
30
Justifica-se a concessão da gratificação em razão do desempenho de atividades que exigem dedicação, responsabilidade e zelo na limpeza e conservação dos prédios públicos, atendendo Agência do Trabalhador, Parque do Lago e Parque linear.