Secretaria de Gestão Pública · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 215, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA - DECRETO Nº 215, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 215, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 184.023,08 (cento e oitenta e quatro mil, vinte e três reais e oito centavos), para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.1.042
Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / Contrapartida
224 - 4.4.90.52.00.00
9518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
19.802,72
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.245.1101.2.114
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE
450 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO
13.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
13.002.15.452.1301.2.083
Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
512 - 3.3.90.30.00.00
15
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
19
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
19.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
19.002.04.122.0301.2.133
Manutenção das atividades do Departamento de Administração
643 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.000,00
Total Suplementação por anulação:
148.802,72
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.048
Manutenção das Atividades em Saúde
260 - 3.3.90.39.00.00
41494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.420,36
260 - 3.3.90.39.00.00
49494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.459,17
260 - 3.3.90.39.00.00
51494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.977,37
08.002.10.302.0801.2.052
Manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde
297 - 3.3.71.70.00.00
42494
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3.363,46
Total Suplementação por excesso de arrecadação:
35.220,36
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Anulação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.1.042
Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / Contrapartida
224 - 4.4.90.52.00.00
919518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
19.802,72
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.245.1101.2.066
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA COMPLEXIDADE
414 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIÁRIAS - CIVIL
10.000,00
416 - 3.3.90.31.00.00
1000
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
5.000,00
11.004.08.245.1101.2.114
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE
449 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
11.010
Departamento Especial da Mulher
11.010.08.122.1101.2.169
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPECIAL DA MULHER
479 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO
13.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
13.002.15.451.1301.1.082
Pavimentação e Recape de Vias / contrapartida
502 - 3.3.72.30.00.00
15
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
19
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
19.001
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA
19.001.04.122.0301.2.132
Manutenção do Gabinete da Secretaria de Gestão Pública
627 - 3.3.30.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
19.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
19.002.04.122.0301.2.133
Manutenção das atividades do Departamento de Administração
640 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.000,00
19.004
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
19.004.04.122.0301.2.134
Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos
654 - 3.3.90.08.00.00
1000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
2.000,00
Total Redução:
148.802,72
II – Excesso de Arrecadação
Receita
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.52 REND. EMENDA INDIVIDUAL COM FINALIDADE DEFINIDA N
42494
EMENDA INDIVIDUAL COM FINALIDADE DEFINIDA N 202437020005 PROPOSTA 36000585716202400 LEANDRE F 42494
3.363,46
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.53 REND. EMENDA DE BANCADA N 202471170008 PROPOSTA
41494
EMENDA DE BANCADA N 202471170008 PROPOSTA 36000601468202400 F 41494
2.420,36
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.60 Rend. Emenda de Comissão 202550410001 - Proposta
49494
Emenda de Comissão 202550410001 - Proposta 36000699511202500 F 49494
12.459,17
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.62 Rend. Emenda de Comissão 202550410001 - Proposta
42494
EMENDA INDIVIDUAL COM FINALIDADE DEFINIDA N 202437020005 PROPOSTA 36000585716202400 LEANDRE F 42494
16.977,37
Total da Receita:
35.220,36
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 12 de novembro de 2026.
Dirceu Moraes
Prefeito