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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 26 de agosto de 2026

RESOLUÇÃO N° 27/2026 – CMAS

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

RESOLUÇÃO N° 27/2026 – CMAS

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação em Emergência ou Calamidade no SUAS para o município de Pitanga.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1772, de 23 de maio de 2013 e alterada pela Lei Municipal nº 2447, de 09 de novembro de 2022,

RESOLVE

Art. 1° Aprovar o Plano de Ação em Emergência ou Calamidade no SUAS para o município de Pitanga.

Considerando que a aprovação se deu em Reunião Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2026, conforme consta em Ata nº 393/2026.

Art. 2° Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pitanga, 24 de agosto de 2026.

LUCAS MATEUS BOTELHO

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3603, em 26 de agosto de 2026. Código identificador 4F8272AD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.