Secretaria de Gestão Pública · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº 210, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 210, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 334.572,60 (trezentos e trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta centavos), para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação
Programática
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.244.1101.2.173
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
396 - 3.3.90.32.00.00
8093
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
9.531,70
396 - 3.3.90.32.00.00
98093
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.390,90
11.004.08.244.1101.2.174
PROCAD-SUAS
402 - 3.3.90.39.00.00
92940
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO
13.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
13.002.15.452.1301.2.083
Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
512 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
75.400,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
21.006
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
21.006.18.542.1401.2.161
Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente
728 - 3.3.90.39.00.00
555
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
729 - 4.4.90.51.00.00
555
OBRAS E INSTALAÇÕES
70.000,00
Total Suplementação por anulação:
206.322,60
Suplementação
Programática
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
17.007
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
17.007.26.782.1701.2.162
Manutenção das atividades do Departamento de Obras e Viação
590 - 4.4.90.52.00.00
8148
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
128.250,00
Total Suplementação por excesso de arrecadação:
128.250,00
Art.2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Anulação
Programática
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.122.1101.2.068
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD/SUAS
388 - 3.3.90.39.00.00
8093
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.130,00
391 - 4.4.90.52.00.00
8093
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.083,95
11.004.08.244.1101.2.173
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
397 - 3.3.90.33.00.00
8093
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
317,75
397 - 3.3.90.33.00.00
98093
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
51,22
398 - 3.3.90.36.00.00
98093
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.179,68
399 - 3.3.90.39.00.00
98093
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
160,00
11.004.08.244.1101.2.174
PROCAD-SUAS
401 - 3.3.90.30.00.00
92940
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO
13.001
GABINETE SECRETARIO - SMC
13.001.15.122.1301.2.079
Manutenção do Gabinete da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
491 - 3.3.30.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
492 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIÁRIAS - CIVIL
9.000,00
493 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
494 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
495 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
13.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
13.002.15.451.1301.1.081
Infra-Estrutura e Urbanização / contrapartida
499 - 4.4.90.61.00.00
1000
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
5.000,00
13.002.15.451.1301.1.082
Pavimentação e Recape de Vias / contrapartida
502 - 3.3.72.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
503 - 3.3.72.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
504 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
8.400,00
505 - 4.4.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
13.002.15.452.1301.2.083
Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
511 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
513 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.000,00
514 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
517 - 3.3.90.47.00.00
1000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.000,00
13.004
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - FUMTRAN
13.004.15.452.1301.2.085
Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito
521 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
522 - 4.4.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
524 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
21.006
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
21.006.18.542.1401.2.161
Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente
723 - 3.3.90.30.00.00
555
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
724 - 3.3.90.31.00.00
555
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
10.000,00
725 - 3.3.90.32.00.00
555
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10.000,00
730 - 4.4.90.52.00.00
555
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
Total Redução:
206.322,60
II – Excesso de Arrecadação
Receita
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
Receita: 2.4.2.2.99.0.1.18 Convênio Nº 200/2026 - SEAB - Modernização da Feira da Agricultura
8148
Convênio Nº 200/2026 - SEAB - Modernização da Feira da Agricultura Familiar
128.250,00
Total da Receita:
128.250,00
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 05 de novembro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito