Secretaria de Gestão Pública · 30 de setembro de 2026
DECRETO Nº 187, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 187, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.007
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
06.007.27.813.1001.2.136
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
209 - 3.3.90.39.00.00
9000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
90.000,00
Total Suplementação:
90.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Superávit financeiro
Fonte
Descrição
Valor
9000
Recursos Ordinários Livres – Ex. Anterior
90.000,00
Total Suplementação:
90.000,00
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 28 de setembro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito