Secretaria de Gestão Pública · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 212, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA - DECRETO Nº 212, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 1.379.038,35 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil, trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.2.028
Seção de Ensino Fundamental
104 - 3.1.90.11.00.00
1040
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
154.000,00
104 - 3.1.90.11.00.00
4101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
106 - 3.1.91.13.00.00
1040
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
106 - 3.1.91.13.00.00
4101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
30.000,00
06.003
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
06.003.12.361.0601.2.035
Transporte Escolar
169 - 3.3.90.30.00.00
103
MATERIAL DE CONSUMO
73.793,40
06.006
DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.392.0603.2.040
Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
194 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
1.225,00
06.007
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
06.007.27.813.1001.2.136
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
209 - 3.3.90.39.00.00
15
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.050
Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
271 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
105.000,00
272 - 3.1.90.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
27.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.001
GABINETE DO SECRETÁRIO - SPAS
11.001.08.122.1101.2.058
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DEASSISTÊNCIA SOCIAL
324 - 3.3.30.93.00.00
98122
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
120.000,00
11.003
FUNDO MUNICIPAL DIREITOS/CRIANÇA/ADOLESCENTE
11.003.08.243.1103.2.061
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
358 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
358 - 3.3.90.39.00.00
9880
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
91.039,76
Total Suplementação por anulação:
832.058,16
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.1.042
Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / Contrapartida
224 - 4.4.90.52.00.00
23518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
220.000,00
08.002.10.301.0801.2.048
Manutenção das Atividades em Saúde
257 - 3.3.90.34.00.00
54494
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
12.000,00
Total Suplementação por excesso:
232.000,00
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.007
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
06.007.27.813.1001.2.136
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
204 - 3.3.90.30.00.00
9000
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
209 - 3.3.90.39.00.00
9000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
294.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.001
GABINETE DO SECRETÁRIO - SPAS
11.001.08.122.1101.2.058
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DEASSISTÊNCIA SOCIAL
324 - 3.3.30.93.00.00
98122
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
980,19
Total Suplementação por superávit:
314.980,19
Art.2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Anulação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.1.026
Construir/Reformar Escolas e Creches
101 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.225,00
06.002.12.365.0602.2.029
Seção de Educação Infantil - Creche
125 - 3.3.90.36.00.00
103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
11.000,00
06.002.12.365.0602.2.030
Seção de Educação Infantil - Pré-Escola
128 - 3.1.90.11.00.00
101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
06.002.12.367.0602.2.031
Seção de Educação Especial
143 - 3.1.90.11.00.00
101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
120.000,00
147 - 3.3.90.30.00.00
103
MATERIAL DE CONSUMO
9.893,40
148 - 3.3.90.39.00.00
103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
41.900,00
149 - 4.4.90.52.00.00
103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.000,00
06.003
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
06.003.12.361.0601.2.035
Transporte Escolar
170 - 3.3.90.33.00.00
1040
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
164.000,00
06.007
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
06.007.27.813.1001.2.136
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
202 - 3.3.50.43.00.00
15
SUBVENÇÕES SOCIAIS
20.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
227 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
132.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.003
FUNDO MUNICIPAL DIREITOS/CRIANÇA/ADOLESCENTE
11.003.08.243.1103.2.061
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
353 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
353 - 3.3.90.30.00.00
9880
MATERIAL DE CONSUMO
91.039,76
354 - 3.3.90.31.00.00
1000
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
5.000,00
355 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10.000,00
357 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
359 - 3.3.90.47.00.00
1000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
5.000,00
362 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.244.1101.1.071
CONSTRUÇÃO/REFORMA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL / CONTRAPARTIDAS
394 - 4.4.90.51.00.00
98122
OBRAS E INSTALAÇÕES
120.000,00
Total Redução:
832.058,16
II - Excesso de arrecadação
Receita
Fonte
Descrição
Valor
Receita: 1.7.2.3.50.0.1.17 RESOLUÇÃO SESA Nº 241/2022 - Atenção Integral à Saúde das
54494
RESOLUÇÃO SESA Nº 241/2022 - Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) F 54494
12.000,00
Receita: 2.4.2.1.50.0.1.15 Resolução SESA Nº 317/2026 - Incentivo Financeiro de Investimento
23518
Resolução SESA Nº 317/2026 - Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário F 23518
220.000,00
Total da Receita:
232.000,00
Suplementação
III – Superávit financeiro
Fonte
Descrição
Valor
9000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício anterior
31.400,00
98122
DELIBERAÇÃO N° 070/2025 CEAS/PR - CONSTRUÇÃO CRAS - EX. ANTERIOR
980,19
Total
314.980,19
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 11 de novembro de 2026.
Dirceu Moraes
Prefeito