Secretaria de Gestão Pública · 10 de setembro de 2026
DECRETO Nº 177, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 177, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 148.058,53 (cento e quarenta e oito mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos), para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação
Programática
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.1.042
Aquisição de equipamentos para Área da Saúde / Contrapartida
224 - 4.4.90.52.00.00
1497
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
454,73
224 - 4.4.90.52.00.00
338
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
766,68
224 - 4.4.90.52.00.00
6500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11,62
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.003
FUNDO MUNICIPAL DIREITOS/CRIANÇA/ADOLESCENTE
11.003.08.243.1103.2.061
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
353 - 3.3.90.30.00.00
8801
MATERIAL DE CONSUMO
112.500,42
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.245.1101.2.063
AEPETI - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
404 - 3.3.90.30.00.00
1935
MATERIAL DE CONSUMO
16.000,00
11.008
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
11.008.08.241.1101.2.123
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
463 - 3.3.90.39.00.00
900
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17.325,08
Total Suplementação por excesso de arrecadação:
147.058,53
Suplementação
Programática
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
21.006
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
21.006.18.542.1401.2.161
Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente
725 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.000,00
Total Suplementação por Anulação:
1.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Excesso de Arrecadação
Receita
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.25 RDB - Transporte Sanitário - APSUS Investimento - Ambulância -
6500
TRANSF. ESTADO - TRANSPORTE SANITÁRIO - APSUS- INVESTIMENTO - AMBULÂNCIA - RES. 308/2017
11,62
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.28 RDB - Programa Estadual - Construção de UBS Tipo 3 - Fonte 338 -
338
Programa Estadual - Construção de UBS tipo 3
766,68
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.38 RDB REPASSE ESTADUAL - APSUS - VIGIASSUS -
1497
REPASSE ESTADUAL - APSUS - VIGIASSUS - AMBULÂNCIA
454,73
Receita: 1.7.1.6.50.0.1.01 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI - Fonte: 1935
1935
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS - PETI F 1935
16.000,00
Receita: 1.7.4.1.99.0.1.06 DOAÇÕES DE IRRF PESSOA JURÍDICA AO FUNDO MUNICIPAL
900
Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011
17.325,08
Receita: 1.9.1.1.08.0.1 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL -
8801
Depósitos Judiciais - ECA/FMDCA
112.500,42
Total da Receita
147.058,53
II – Anulação
Programática
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
21.006
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
21.006.18.542.1401.2.161
Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente
726 - 3.3.90.35.00.00
1000
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1.000,00
Total Redução:
1.000,00
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 08 de setembro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito