Secretaria Municipal de Administração · 12 de novembro de 2021
LEI Nº 2392, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2392, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a suportar as despesas dasseguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.1.042.
Aquisição de equipamentos para Área da Saúde / Contrapartida
937
4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
08.002.10.301.0801.1.043.
Construção/Ampliação e Reformas na Área da Saúde / Contrapartida
234
4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
70.000,00
Total Suplementação:
100.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação da seguinte dotação orçamentárias:
Redução
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.302.0801.2.052.
Manut. Consórcio Intermunicipal de Saúde
725
3.3.72.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
Total Redução:
100.000,00
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.068, de 23 de junho de 2017, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.326, de 04 de setembro de 2020, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2021, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 11 de novembro de 2021.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito