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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · 25 de agosto de 2026

DECRETO LEGISLATIVO N° 52, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA

DECRETO LEGISLATIVO N° 52, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Aprova as contas do Município de Pitanga/PR, referente ao exercício financeiro de 2023.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Município de Pitanga/PR, referente ao exercício financeiro de 2023.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Liberdade, 21 de agosto de 2026.

AMADEUS PENGA

Presidente da Câmara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3602, em 25 de agosto de 2026. Código identificador 438604EB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.