Secretaria de Gestão Pública · 26 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO N° 28/2026 – CMAS
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO N° 28/2026 – CMAS
Dispõe sobre a aprovação dos Relatórios apresentados pelo setor de Vigilância Socioassistencial.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1772, de 23 de maio de 2013 e alterada pela Lei Municipal nº 2447, de 09 de novembro de 2022,
RESOLVE
Art. 1° Aprovar o Relatório de análise referente à Pesquisa de Satisfação dos usuários atendidos pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
Art. 2° Aprovar o Relatório Técnico de Dimensionamento da Força de Trabalho da Vigilância Socioassistencial.
Considerando que a aprovação se deu em Reunião Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2026, conforme consta em Ata nº 393/2026.
Art. 3° Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pitanga, 24 de agosto de 2026.
LUCAS MATEUS BOTELHO
Presidente do CMAS