Secretaria de Gestão Pública · 24 de agosto de 2026
INFORMATIVO – CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
INFORMATIVO – CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, por meio da Comissão de Avaliação de Mérito e Desempenho para Habilitação à Função de Diretor das Instituições de Ensino da Rede Municipal, informa às instituições de ensino os procedimentos que deverão ser observados para a realização da Consulta Pública à Comunidade Escolar.
1. ORGANIZAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA
A Consulta Pública será realizada presencialmente na respectiva instituição de ensino e será acompanhada por 02 (dois) membros da Comissão de Avaliação, previamente designados.
Os membros da Comissão serão responsáveis pela condução e acompanhamento dos trabalhos, assegurando a organização, a transparência, a imparcialidade e a regularidade de todo o procedimento.
As cédulas que serão utilizadas na votação serão levadas pelos membros da Comissão no dia da Consulta Pública, não sendo necessária sua confecção ou reprodução pela instituição de ensino.
2. DESIGNAÇÃO DE DOIS FISCAIS PELA INSTITUIÇÃO
Cada instituição de ensino deverá indicar 02 (dois) funcionários de seu quadro para atuarem como fiscais no dia da Consulta Pública.
Os fiscais deverão permanecer no local durante todo o período da consulta, auxiliando os membros da Comissão, especialmente no controle das fichas/listagens e na coleta das assinaturas dos participantes.
3. FICHAS DE ASSINATURA
A instituição deverá providenciar fichas/listagens contendo:
os nomes dos responsáveis legais aptos a participar da Consulta Pública; e
os nomes dos funcionários/servidores aptos a participar da Consulta Pública.
4. ORDEM DO PROCEDIMENTO
No dia da Consulta Pública, deverá ser rigorosamente observada a seguinte sequência:
1º – VOTAÇÃO: o participante deverá dirigir-se ao local destinado à votação, receber a cédula, realizar sua escolha de forma individual e sigilosa e depositar o voto na urna;
2º – ASSINATURA: imediatamente após depositar o voto na urna, o participante deverá dirigir-se aos fiscais responsáveis pelas fichas e registrar sua assinatura na respectiva listagem;
3º – CONCLUSÃO: realizada a assinatura, estará concluída a participação daquela pessoa na Consulta Pública, devendo deixar o espaço destinado à votação.
Assim, o fluxo deverá ocorrer obrigatoriamente da seguinte forma:
VOTAÇÃO → DEPÓSITO DO VOTO NA URNA → ASSINATURA NA FICHA → SAÍDA.
A organização do fluxo deverá impedir aglomerações e preservar, em todos os momentos, o sigilo da escolha realizada pelo participante.
5. RESPONSABILIDADE DOS FISCAIS
Os 02 (dois) fiscais indicados pela instituição ficarão responsáveis pelas fichas de assinatura, podendo o trabalho ser organizado da seguinte maneira:
Os fiscais deverão conferir o nome do participante na respectiva relação e colher sua assinatura somente após a realização do voto e seu depósito na urna.
A assinatura terá exclusivamente a finalidade de registrar e comprovar a participação na Consulta Pública, não podendo existir qualquer identificação, anotação, numeração ou outro mecanismo que permita relacionar o participante ao voto por ele realizado, preservando-se integralmente o sigilo do voto.
6. CUIDADOS COM AS FICHAS
Durante todo o período de realização da Consulta Pública, as fichas deverão permanecer sob a guarda dos fiscais, que deverão observar que:
cada participante assine exclusivamente no espaço correspondente ao seu nome;
não sejam permitidas assinaturas por terceiros;
a assinatura seja realizada somente após o depósito do voto na urna;
não sejam realizadas alterações, inclusões ou rasuras sem conhecimento e autorização dos membros da Comissão;
as fichas sejam mantidas organizadas e preservadas durante todo o procedimento; e
qualquer dúvida, divergência ou situação excepcional seja imediatamente comunicada aos membros da Comissão presentes.
7. CÉDULAS E URNA
As cédulas oficiais serão levadas pelos membros da Comissão de Avaliação responsáveis pelo acompanhamento da Consulta Pública em cada instituição de ensino.
A votação deverá ocorrer de maneira a assegurar a liberdade de escolha e o sigilo do voto, sendo vedada qualquer forma de identificação da cédula que possibilite relacionar o voto ao participante.
Após depositado na urna, o voto permanecerá sob a responsabilidade dos membros da Comissão até o encerramento da votação e início da apuração.
8. ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO E CONTAGEM DOS VOTOS
Encerrado o horário destinado à Consulta Pública, não será realizada a retirada ou contagem de votos antes do término oficial da votação.
Ao final, será realizada a abertura da urna e a contagem dos votos no próprio local, com acompanhamento dos seguintes presentes:
02 (dois) membros da Comissão de Avaliação responsáveis pela condução dos trabalhos;
02 (dois) fiscais designados pela instituição de ensino; e
candidato(s) participante(s) do processo de habilitação à função de Diretor da respectiva instituição de ensino.
A apuração deverá ocorrer de forma pública, transparente e organizada, mediante conferência das cédulas e contabilização dos votos.
Durante a contagem, deverão ser observadas as orientações da Comissão quanto à validade dos votos, ao registro do resultado e à ocorrência de eventual situação excepcional.
Concluída a apuração, o resultado obtido deverá ser registrado pelos membros da Comissão para posterior adoção das providências pertinentes ao processo de habilitação.
9. ENTREGA DAS FICHAS E FINALIZAÇÃO DOS TRABALHOS
Ao término da Consulta Pública e da apuração dos votos, os fiscais deverão entregar todas as fichas/listagens aos 02 (dois) membros da Comissão responsáveis pela condução dos trabalhos na instituição, para conferência, guarda e demais providências.
Nenhuma ficha, cédula ou documento relacionado à Consulta Pública deverá permanecer sob a guarda da instituição ou dos fiscais após a conclusão dos trabalhos, salvo determinação expressa da Comissão.
Solicita-se que cada instituição deixe previamente organizados:
o espaço destinado à votação;
local que assegure o sigilo do voto;
espaço destinado às fichas e assinaturas;
os 02 (dois) funcionários que atuarão como fiscais; e
espaço adequado para a contagem dos votos ao término da votação.
A colaboração de todos é indispensável para que a Consulta Pública transcorra de forma organizada, transparente, imparcial e segura, garantindo-se a regularidade do procedimento e, especialmente, o sigilo e a liberdade do voto.
Pitanga, 21 de agosto de 2026.
JORGE PAULO PAULINO
Presidente da Comissão