Secretaria de Gestão Pública · 15 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 809, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 809, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Conceder o retorno da licença para tratamento de saúde em pessoa da família a servidora Francislaine de Lima Kruger, matricula nº 2436, no cargo de Professor Pss 20 horas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO: A Comunicação de Decisão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à servidora FRANCISLAINE DE LIMA KRUGER, matrícula nº 2436, no cargo de Professor Pss 20 horas, O Retorno da Licença para Tratamento de Saúde em pessoa da família, conforme art. 136, Inciso XI e Art. 166 da Lei 784/96 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a contar de 13 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Fica revogada em partes a Portaria nº 759/2026.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 13 de outubro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
IVALDO MOURA DE OLIVEIRA
Diretor de Recursos Humanos