Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística · 29 de outubro de 2026
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N.° 45/2026 DO CREDENCIAMENTO N.°05/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N.° 45/2026 DO CREDENCIAMENTO N.°05/2025.
GABINETE DO PREFEITO
INEXIGIBILIDADE N.° 45/2026
CREDENCIAMENTO N.°05/2025
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Pitanga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Lei nº 14.133/21, tendo em vista Documentos Apresentados para o Credenciamento analisados pela Comissão de Contratação Designada pela Portaria 750/2026. Resolve: Ratificar a Inexigibilidade N.° 45/2026. Em conformidade com Artigo 74, Inciso IV, da Lei federal 14133/21. Nos seguintes termos:
Objeto
Inexigibilidade n°45/2026 do Credenciamento 5/2025 para pessoas jurídicas especializadas na elaboração de projetos, estudos técnicos e serviços de engenharia, topografia e ensaios laboratoriais, para atender às demandas das Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Esporte; Saúde; Desenvolvimento Social e Cidadania; Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Agricultura e Pecuária; e Obras, Infraestrutura e Urbanismo do Município de Pitanga/PR.
1 - EMPRESA:
ACP ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 68.185.765/0001-87, estabelecida na Rua Avio Bitencourt Ribas, n.° 215, Bonsucesso, Guarapuava – PR, CEP 85035-240
Valor máximo R$ 642.769,60 (seiscentos e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).
DESCRIÇÃO DOS ITENS, QUANTIDADES E VALORES CREDENCIADO;
Lote 1
Descrição do objeto
Exigências complementares
Quantidade
Valor unitário máximo
Valor total máximo
Item 1
Elaboração de projeto de Drenagem
Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.
100.000 M2
R$ 1,00
R$ 100.000,00
Item 2
Elaboração de projeto de sinalização e passeio público
Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.
100.000 M2
R$ 0,30
R$ 30.000,00
Item 3
Elaboração de projeto Geométrico e de pavimentação
Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.
100.000 M2
R$ 0,50
R$ 50.000,00
Item 4
Execução de ensaio Índice de suporte California (CBR)
Elaboração Laudo disponibilizado em PDF.
100 UN
R$ 425,00
R$ 42.500,00
Valor máximo do Lote
R$ 222.500,00
Lote 2
Descrição do objeto
Exigências complementares
Quantidade
Valor unitário máximo
Valor total máximo
Item 1
Elaboração de Projeto arquitetônico
Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.
25.000 M2
R$ 5,13
R$ 128.250,00
Item 2
Elaboração de Projeto de PSCIP
Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.
15.000 M2
R$ 4,49
R$ 67.350,00
Item 3
Elaboração de projeto Elétrico
Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.
15.000 M2
R$ 3,32
R$49.800,00
Item 4
Elaboração de Projeto Estrutural;
Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.
15.000 M2
R$ 3,77
R$ 56.550,00
Item 5
Elaboração de Projeto Hidrossanitário
Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.
15.000 M2
R$ 2,71
R$ 40.650,00
Item 6
Execução de ensaio Standard Penetration Test (SPT)
Elaboração Laudo disponibilizado em PDF.
60 UN
R$ 513,75
R$ 30.825,00
Soma dos valores do lote
R$ 373.425,00
Lote 3
Descrição do objeto
Exigências complementares
Quantidade
Valor unitário máximo
Valor total máximo
Item 1
Execução de ensaio de deflexão de pavimento por Viga Benkelman
Elaboração de laudo com memorial descritivo/ cálculo com emissão de ART.
30 KM
R$ 974,82
R$ 29.244,60
Soma dos valores do lote
R$ 29.244,60
Lote 4
Descrição do objeto
Exigências complementares
Quantidade
Valor
unitário máximo
Valor total máximo
Item 1
Levantamento Planialtimétrico cadastral/topográfico
Elaboração de projeto
com emissão de ART.
80.000 M2
R$ 0,22
R$ 17.600,00
Soma dos valores do lote
R$17.600,00
2 – EMPRESA:
CAP EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 33.835.845/0001-56, estabelecida na Rua Guaracas, n.° 143, Santa Cruz, Cascavel – PR, CEP 85806-370.
Valor máximo R$ 642.769,60 (seiscentos e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).
DESCRIÇÃO DOS ITENS, QUANTIDADES E VALORES CREDENCIADO;
Lote 1
Descrição do objeto
Exigências complementares
Quantidade
Valor unitário máximo
Valor total máximo
Item 1
Elaboração de projeto de Drenagem
Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.
100.000 M2
R$ 1,00
R$ 100.000,00
Item 2
Elaboração de projeto de sinalização e passeio público
Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.
100.000 M2
R$ 0,30
R$ 30.000,00
Item 3
Elaboração de projeto Geométrico e de pavimentação
Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.
100.000 M2
R$ 0,50
R$ 50.000,00
Item 4
Execução de ensaio Índice de suporte California (CBR)
Elaboração Laudo disponibilizado em PDF.
100 UN
R$ 425,00
R$ 42.500,00
Valor máximo do Lote
R$ 222.500,00
Lote 2
Descrição do objeto
Exigências complementares
Quantidade
Valor unitário máximo
Valor total máximo
Item 1
Elaboração de Projeto arquitetônico
Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.
25.000 M2
R$ 5,13
R$ 128.250,00
Item 2
Elaboração de Projeto de PSCIP
Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.
15.000 M2
R$ 4,49
R$ 67.350,00
Item 3
Elaboração de projeto Elétrico
Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.
15.000 M2
R$ 3,32
R$49.800,00
Item 4
Elaboração de Projeto Estrutural;
Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.
15.000 M2
R$ 3,77
R$ 56.550,00
Item 5
Elaboração de Projeto Hidrossanitário
Elaboração do cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e memorial descritivo conforme exigido em convênio, se houver. Disponibilização em formato PDF para fins de protocolo e em arquivo editável (DWG, DOCX, XLSX, ou compatível com BIM/IFC.
15.000 M2
R$ 2,71
R$ 40.650,00
Item 6
Execução de ensaio Standard Penetration Test (SPT)
Elaboração Laudo disponibilizado em PDF.
60 UN
R$ 513,75
R$ 30.825,00
Soma dos valores do lote
R$ 373.425,00
Lote 3
Descrição do objeto
Exigências complementares
Quantidade
Valor unitário máximo
Valor total máximo
Item 1
Execução de ensaio de deflexão de pavimento por Viga Benkelman
Elaboração de laudo com memorial descritivo/ cálculo com emissão de ART.
30 KM
R$ 974,82
R$ 29.244,60
Soma dos valores do lote
R$ 29.244,60
Lote 4
Descrição do objeto
Exigências complementares
Quantidade
Valor
unitário máximo
Valor total máximo
Item 1
Levantamento Planialtimétrico cadastral/topográfico
Elaboração de projeto
com emissão de ART.
80.000 M2
R$ 0,22
R$ 17.600,00
Soma dos valores do lote
R$17.600,00
A totalidade da demanda estimada pela Administração será colocada à disposição de todos os credenciados, sem exclusividade, não havendo garantia de contratação de quantitativos mínimos por fornecedor. Sendo estabelecido o critério de Rodizio entre os fornecedores credenciados, conforme edital.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentado no Artigo 79, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.
Art. 79, da Lei Federal 14.133/2021. O credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação:
I – paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;
Fundamentado no Artigo 74, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.
Art. 74, da Lei Federal 14.133/2021. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
IV– objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento; Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal conforme Lei 14133/2021, para eficácia dos Atos.
Pitanga, 15 de Outubro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito