Secretaria de Gestão Pública · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 200, DE 22 DE OUTUBRO 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 200, DE 22 DE OUTUBRO 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 302.812,96 (trezentos e dois mil, oitocentos e doze mil reais e noventa e seis centavos), para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação
Programática
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.2.028
Seção de Ensino Fundamental
116 - 4.4.90.52.00.00
1044
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
06.006
DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.392.0603.2.040
Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
193 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
51.377,18
197 - 4.4.90.52.00.00
1063
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.570,00
06.007
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
06.007.27.813.1001.2.136
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
209 - 3.3.90.39.00.00
8136
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17.192,74
210 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.002.08.122.1101.2.177
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
346 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
348 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.122.1101.2.068
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD/SUAS
385 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
19.000,00
11.004.08.244.1101.2.174
PROCAD-SUAS
401 - 3.3.90.30.00.00
2940
MATERIAL DE CONSUMO
490,34
402 - 3.3.90.39.00.00
92940
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
182,70
11.004.08.245.1101.2.069
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
764 - 3.1.90.04.00.00
1000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
30.000,00
19
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
19.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
19.002.04.122.0301.2.133
Manutenção das atividades do Departamento de Administração
639 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
642 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
644 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Total Suplementação por anulação:
215.812,96
Suplementação
Programática
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.302.0801.2.045
Centro de Atenção PSICO-SOCIAL
290 - 3.3.90.30.00.00
46494
MATERIAL DE CONSUMO
87.000,00
Total Suplementação por excesso:
87.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Anulação
Programática
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.2.028
Seção de Ensino Fundamental
113 - 3.3.90.39.00.00
1044
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
06.003
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
06.003.12.364.0602.2.036
Manutenção e Apoio ao Ensino Superior
181 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
51.377,18
06.006
DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.392.0603.2.040
Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
192 - 3.3.90.36.00.00
1063
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4.000,00
193 - 3.3.90.39.00.00
1063
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
21.570,00
06.007
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
06.007.27.813.1001.2.136
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
203 - 3.3.90.08.00.00
1000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
2.000,00
204 - 3.3.90.30.00.00
8136
MATERIAL DE CONSUMO
17.192,74
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.002.08.122.1101.2.177
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
341 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.122.1101.2.068
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD/SUAS
381 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
9.000,00
382 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
11.004.08.244.1101.2.174
PROCAD-SUAS
403 - 4.4.90.52.00.00
2940
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
490,34
403 - 4.4.90.52.00.00
92940
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
182,70
11.004.08.245.1101.2.069
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
423 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
45.000,00
19
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
19.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
19.002.04.122.0301.2.133
Manutenção das atividades do Departamento de Administração
636 - 3.3.50.43.00.00
1000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
40.000,00
Total Redução:
215.812,96
II – Excesso de Arrecadação
Receita
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
Receita: 1.7.2.3.50.0.1.21 RESOLUÇÃO SESA Nº 1055/2026 - Custeio dos Centros de Atenção
46494
RESOLUÇÃO SESA N 924/2024 - LINHA DE CUIDADO EM SAÚDE MENTAL CAPS F 46494
87.000,00
Total da Receita:
87.000,00
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 22 de outubro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito