Secretaria de Gestão Pública · 1 de setembro de 2026
DECRETO Nº 174, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 174, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 705.012,74 (setecentos e cinco mil, doze reais e setenta e quatro centavos), para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
06.007
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
06.007.27.813.1001.2.136
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
202 - 3.3.50.43.00.00
15
SUBVENÇÕES SOCIAIS
36.800,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
231 - 3.3.90.30.00.00
15
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
234 - 3.3.90.39.00.00
15
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
08.002.10.301.0801.2.051
Convênio com Entidades
275 - 3.3.50.43.00.00
15
SUBVENÇÕES SOCIAIS
23.200,00
08.002.10.302.0801.2.052
Manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde
297 - 3.3.71.70.00.00
15
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
18.800,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.002.08.122.1101.2.177
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
342 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
500,00
343 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
346 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
348 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.122.1101.2.067
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
368 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
370 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.000,00
11.004.08.122.1101.2.068
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD/SUAS
380 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
381 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
7.000,00
11.004.08.244.1101.2.173
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
398 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
590,00
11.004.08.245.1101.2.066
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA COMPLEXIDADE
419 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.000,00
11.004.08.245.1101.2.069
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
428 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
428 - 3.3.90.30.00.00
8138
MATERIAL DE CONSUMO
584,00
428 - 3.3.90.30.00.00
91934
MATERIAL DE CONSUMO
201,21
11.007
FUNDO M. DE ALTERNATIVAS PENAIS
11.007.08.122.1101.2.070
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS
453 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
600,00
11.010
Departamento Especial da Mulher
11.010.08.122.1101.2.169
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPECIAL DA MULHER
470 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
19
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
19.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
19.002.04.122.0301.2.133
Manutenção das atividades do Departamento de Administração
636 - 3.3.50.43.00.00
15
SUBVENÇÕES SOCIAIS
260.000,00
636 - 3.3.50.43.00.00
16
SUBVENÇÕES SOCIAIS
73.000,00
Total Suplementação por anulação:
646.275,21
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.003
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
06.003.12.361.0601.2.035
Transporte Escolar
170 - 3.3.90.33.00.00
1043
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
58.721,92
Total Suplementação por excesso de arrecadação:
58.721,92
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.122.0801.2.041
Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde
223 - 3.3.90.93.00.00
91024
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15,61
Total Suplementação por superávit:
15,61
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Anulação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.1.042
Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / Contrapartida
224 - 4.4.90.52.00.00
15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
18.800,00
08.002.10.301.0801.1.043
Construção/Ampliação e Reformas na Area da Saúde / Contrapartida
226 - 4.4.90.51.00.00
15
OBRAS E INSTALAÇÕES
55.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.002.08.122.1101.2.177
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
341 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.500,00
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.122.1101.2.067
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
367 - 3.1.90.04.00.00
1000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.000,00
11.004.08.244.1101.2.064
AUXILIO A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SOCIAIS
395 - 3.3.50.43.00.00
15
SUBVENÇÕES SOCIAIS
260.000,00
395 - 3.3.50.43.00.00
16
SUBVENÇÕES SOCIAIS
73.000,00
11.004.08.244.1101.2.173
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
399 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
590,00
11.004.08.245.1101.2.066
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA COMPLEXIDADE
410 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
412 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
15.000,00
415 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
11.004.08.245.1101.2.069
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
423 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
37.600,00
431 - 3.3.90.39.00.00
8138
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
584,00
431 - 3.3.90.39.00.00
91934
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
201,21
434 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
120.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO
13.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
13.002.15.452.1301.2.083
Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
512 - 3.3.90.30.00.00
15
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
Total Redução:
646.275,21
II - Excesso de arrecadação
Receita
Fonte
Descrição
Valor
Receita: 1.7.1.4.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
1043
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (P
58.721,92
Total da Receita:
58.721,92
Suplementação
III – Superávit financeiro
Fonte
Descrição
Valor
91024
Auxílio Financeiro para ações de SAÚDE para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173 - Exercício Anterior
15,61
Total
15,61
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 31 de agosto de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito