Secretaria de Gestão Pública · 26 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO N° 26/2026 – CMAS
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO N° 26/2026 – CMAS
Dispõe sobre a aprovação do Protocolo do Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência do município de Pitanga.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1772, de 23 de maio de 2013 e alterada pela Lei Municipal nº 2447, de 09 de novembro de 2022,
RESOLVE
Art. 1° Aprovar o Protocolo de do Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência do Município de Pitanga.
Considerando que a aprovação se deu em Reunião Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2026, conforme consta em Ata nº 393/2026.
Art. 2° Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pitanga, 24 de agosto de 2026.
LUCAS MATEUS BOTELHO
Presidente do CMAS