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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · 14 de setembro de 2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2026

OBJETO: Contratação de empresa para a curso “Governança Municipal sob a ótica do TCE/PR: Governança Climática e Gestão de riscos em desastres, Governança nas contratações públicas e Governança Pública Organizacional”, para os vereadores José Jurandir Miranda, Lucimar Camilo da Rosa e Marlene Soares Munhoz.

CONTRATADO: empresa Veredas Brasil Treinamentos Ltda., CNPJ: 63.445.358/0001- 48

VALOR: R$ 6.570,00 (seis mil e quinhentos e setenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0101.2.108

Manutenção das Atividades Legislativas

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

FUNDAMENTO LEGAL: alínea “f”, inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.

Pitanga, na data assinada.

AMADEUS PENGA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3615, em 14 de setembro de 2026. Código identificador 2BF7827A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.