Secretaria de Gestão Pública · 6 de outubro de 2026
DECRETO Nº 193, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 193, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 311.160,00 (trezentos e onze mil, cento e sessenta reais), para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação
Programática
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.003
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
06.003.12.364.0602.2.036
Manutenção e Apoio ao Ensino Superior
179 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
180 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
40.160,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.302.0801.2.056
Suporte a Média e Alta Complexidade - MAC
301 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
180.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.003
FUNDO MUNICIPAL DIREITOS/CRIANÇA/ADOLESCENTE
11.003.08.243.1103.2.061
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
362 - 4.4.90.52.00.00
15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
11.008
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
11.008.08.241.1101.2.123
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
465 - 4.4.90.52.00.00
15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
11.010
Departamento Especial da Mulher
11.010.08.122.1101.2.176
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
481 - 3.3.90.30.00.00
16
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
487 - 4.4.90.52.00.00
15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
19
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
19.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
19.002.04.122.0301.2.133
Manutenção das atividades do Departamento de Administração
636 - 3.3.50.43.00.00
1000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
10.000,00
Total Suplementação por anulação:
291.160,00
Suplementação
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.048
Manutenção das Atividades em Saúde
257 - 3.3.90.34.00.00
54494
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
20.000,00
Total Suplementação por excesso de arrecadação:
20.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Anulação
Programática
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.365.0602.2.029
Seção de Educação Infantil - Creche
118 - 3.1.90.07.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
6.000,00
06.003
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
06.003.12.361.0601.2.035
Transporte Escolar
170 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
40.160,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
227 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
180.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.003
FUNDO MUNICIPAL DIREITOS/CRIANÇA/ADOLESCENTE
11.003.08.243.1103.2.061
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
358 - 3.3.90.39.00.00
15
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.244.1101.2.064
AUXILIO A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SOCIAIS
395 - 3.3.50.43.00.00
1000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
10.000,00
11.008
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
11.008.08.241.1101.2.123
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
463 - 3.3.90.39.00.00
15
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
11.010
Departamento Especial da Mulher
11.010.08.122.1101.2.169
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPECIAL DA MULHER
477 - 3.3.90.39.00.00
15
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
477 - 3.3.90.39.00.00
16
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
Total Redução:
291.160,00
II – Excesso de Arrecadação
Receita
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
Receita: 1.7.2.3.50.0.1.17 RESOLUÇÃO SESA Nº 241/2022 - Atenção Integral à Saúde das
54494
RESOLUÇÃO SESA Nº 241/2022 - Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) F 54494
20.000,00
Total da Receita:
20.000,00
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 06 de outubro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito