Secretaria de Gestão Pública · 16 de outubro de 2026
DECRETO Nº 191, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 191, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Abre no Orçamento do Município de Pitanga de crédito suplementar e especial no exercício de 2026, para os fins que especifica
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.624, de 16 de outubro de 2026:
Art. 1º Fica o Prefeito autorizado a abrir no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025):
I – crédito suplementar no valor de R$ 365.904,00 (trezentos e sessenta e cinco mil, novecentos e quatro reais) para atender a programação constante do Anexo I;
ANEXO I
Programática
Fonte
Descrição
Valor R$
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO
13.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
13.002.15.451.1301.1.082
Pavimentação e Recape de Vias / contrapartida
500 - 3.1.71.70.00.00
9000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
365.904,00
Total Suplementação – Crédito suplementar:
365.904,00
II – crédito especial no valor de R$ 869.678,00 (oitocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e setenta e oito reais) para atender a programação constante do Anexo II.
ANEXO II
Programática
Fonte
Descrição
Valor R$
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO
13.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
13.002.15.451.1301.1.082
Pavimentação e Recape de Vias / contrapartida
E 767 - 4.4.71.70.00.00
9000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
855.178,00
Total Suplementação – Crédito especial:
855.178,00
Suplementação
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.004
ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
06.004.12.243.1103.2.039
Assistência à Criança e ao Adolescente - Educação
E 768 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
14.500,00
Total Suplementação – Crédito especial:
14.500,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I – anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), conforme indicado no Anexo III;
II – superávit financeiro de exercício anterior no valor de R$ 1.221.082,00 (um milhão, duzentos e vinte e um mil e oitenta e dois reais) conforme indicado no Anexo III.
ANEXO III
Programática
Fonte
Descrição
Valor R$
Anulação
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.004
ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
06.004.12.243.1103.2.039
Assistência à Criança e ao Adolescente - Educação
754 - 3.3.90.31.00.00
1000
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
14.500,00
Total Anulação:
14.500,00
Tipo do crédito
Fonte
Descrição
Valor R$
Superávit
9000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício anterior
1.221.082,00
Total do superávit
1.221.082,00
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Pitanga/PR, 16 de outubro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito