Secretaria de Gestão Pública · 10 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGA/PR.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA - RESOLUÇÃO Nº 33, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGA/PR.
Dispõe sobre a aprovação a atualização do Protocolo de pedidos de exames laboratoriais pela APS
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Pitanga, em reunião ordinária realizada em 23 de outubro de 2026, e no uso de suas prerrogativas conferidas pela Lei Federal n°8,142 de 28/12/1990, e pela Lei Municipal n°511 de maio de 1991 resolve:
Art.1º- Aprovar a atualização do protocolo de pedidos de exames laboratoriais pela APS o qual possui como objetivo padronizar a solicitação de exames laboratoriais no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Pitanga – Paraná, orientando médicos e enfermeiros das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes da Clínica Multidisciplinar eMulti quanto aos exames que devem ser solicitados nas diferentes linhas de cuidado.
Art 2° A presente resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.
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Corinne Guntzel Lealdino
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
HOMOLOGO a resolução nº 33/2026 do CMS em 23/10/2026