Secretaria de Gestão Pública · 6 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 31 DE JULHO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGA/PR.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 31 DE JULHO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGA/PR.
Dispõe sobre a aprovação do Protocolo de gerenciamento de faltas em consultas, exames e atendimentos especializados.
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Pitanga, em reunião ordinária realizada em 31 de julho de 2026, e no uso de suas prerrogativas conferidas pela Lei Federal n°8,142 de 28/12/1990, e pela Lei Municipal n°511 de maio de 1991 resolve:
Art.1º- Aprovar a adesão ao protocolo de gerenciamento de faltas em consultas, exames e atendimentos especializados, visando estabelecer critérios para redução do absenteísmo em consultas, exames e atendimentos especializados, otimizando o acesso aos serviços de saúde e o uso adequado dos recursos públicos.
Art 2° A presente resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.
CORINNE GUNTZEL LEALDINO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
HOMOLOGO a resolução nº24/2026 do CMS em 31/07/2026