Secretaria de Gestão Pública · 17 de agosto de 2026
DECRETO Nº 166, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 166, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 1.254.480,93 (um milhão duzentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e três centavos) para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0201.2.004
Manutenção do Gabinete do Prefeito
2 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.000,00
02.003
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.003.02.062.0201.2.007
Manutenção das Atividades do Departamento Jurídico
19 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.000,00
02.004
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
02.004.04.121.0201.2.008
Assessoria de Planejamento
34 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.000,00
35 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.000,00
02.006
ASSESSORIA DE ASSUNTOS TECNICOS
02.006.04.122.0201.2.010
Assessoria de Assuntos Técnicos
45 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
02.007
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
02.007.04.124.0201.2.011
Sistema de Controle Interno
51 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.000,00
02.008
ASSESSORIA DE GOVERNO
02.008.04.122.0201.2.012
Assessoria de Governo
57 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.001
GABINETE DO SECRETÁRIO - SEED
06.001.12.122.0602.2.025
Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação
95 - 3.1.91.13.00.00
104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.000,00
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.2.028
Seção de Ensino Fundamental
104 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
105 - 3.1.90.13.00.00
4101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.000,00
106 - 3.1.91.13.00.00
4101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.000,00
06.002.12.365.0602.2.029
Seção de Educação Infantil - Creche
117 - 3.1.90.04.00.00
101
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
135.000,00
120 - 3.1.90.13.00.00
101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.000,00
06.002.12.365.0602.2.030
Seção de Educação Infantil - Pré-Escola
130 - 3.1.91.13.00.00
104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
30.000,00
06.003
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
06.003.12.361.0601.2.035
Transporte Escolar
165 - 3.1.90.11.00.00
103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
167 - 3.1.91.13.00.00
103
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.000,00
06.006
DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.392.0603.2.040
Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
184 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.000,00
06.007
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
06.007.27.813.1001.2.136
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
199 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
227 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
90.000,00
08.002.10.301.0801.2.048
Manutenção das Atividades em Saúde
250 - 3.1.90.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
40.000,00
08.002.10.301.0801.2.050
Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
272 - 3.1.90.13.00.00
1051
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
08.003
DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
08.003.10.305.0801.2.054
Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Trabalhador
312 - 3.1.91.13.00.00
303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.007
FUNDO M. DE ALTERNATIVAS PENAIS
11.007.08.122.1101.2.070
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS
453 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO
13.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
13.002.15.452.1301.2.083
Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
508 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
17.002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
17.002.20.606.1701.2.093
Manutenção das atividades do departamento de agricultura
539 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.000,00
19
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
19.004
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
19.004.04.122.0301.2.134
Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos
653 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.000,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
21.002
DEPARTAMENTO DE EVENTOS E TURISMO
21.002.23.695.1201.2.157
Manutenção das atividades do Departamento de Eventos e Turismo
675 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.000,00
21.003
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
21.003.22.661.1201.2.155
Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico
693 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.000,00
21.005
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
21.005.18.542.1401.2.158
Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
701 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
800,00
702 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
200,00
21.006
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
21.006.18.542.1401.2.159
Gestão de Resíduos Sólidos
709 - 3.1.90.11.00.00
511
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
35.000,00
711 - 3.1.91.13.00.00
511
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.000,00
Total Suplementação por anulação:
519.000,00
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
02
GABINETE DO PREFEITO
02.002
ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
02.002.04.131.0201.2.005
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
11 - 3.1.90.11.00.00
9000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
12 - 3.1.90.13.00.00
9000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.000,00
02.004
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
02.004.04.121.0201.2.008
Assessoria de Planejamento
33 - 3.1.90.11.00.00
9000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
110.000,00
02.007
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
02.007.04.124.0201.2.011
Sistema de Controle Interno
50 - 3.1.90.11.00.00
9000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
106.000,00
02.008
ASSESSORIA DE GOVERNO
02.008.04.122.0201.2.012
Assessoria de Governo
56 - 3.1.90.11.00.00
9000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.302.0801.2.052
Manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde
297 - 3.3.71.70.00.00
926494
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
163.367,93
297 - 3.3.71.70.00.00
936494
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
67.113,00
19
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
19.004
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
19.004.04.122.0301.2.134
Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos
651 - 3.1.90.11.00.00
9000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
36.000,00
19.005
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
19.005.04.122.0301.2.135
Manutenção das atividades do Departamento de Informática
659 - 3.1.90.11.00.00
9000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.000,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
21.005
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
21.005.18.542.1401.2.158
Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
700 - 3.1.90.11.00.00
9000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
Total Suplementação por superávit:
735.480,93
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Anulação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0201.2.004
Manutenção do Gabinete do Prefeito
1 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
02.003
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.003.02.062.0201.2.007
Manutenção das Atividades do Departamento Jurídico
18 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
02.004
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
02.004.04.121.0201.2.008
Assessoria de Planejamento
37 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIÁRIAS - CIVIL
1.000,00
38 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
39 - 3.3.90.34.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
40 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
42 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
02.006
ASSESSORIA DE ASSUNTOS TECNICOS
02.006.04.122.0201.2.010
Assessoria de Assuntos Técnicos
48 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIÁRIAS - CIVIL
1.000,00
02.007
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
02.007.04.124.0201.2.011
Sistema de Controle Interno
55 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
02.008
ASSESSORIA DE GOVERNO
02.008.04.122.0201.2.012
Assessoria de Governo
56 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.001
GABINETE DO SECRETÁRIO - SEED
06.001.12.122.0602.2.025
Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação
94 - 3.1.90.13.00.00
104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.000,00
06.002
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.2.028
Seção de Ensino Fundamental
105 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
50.000,00
106 - 3.1.91.13.00.00
101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
06.002.12.365.0602.2.029
Seção de Educação Infantil - Creche
119 - 3.1.90.11.00.00
101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
138.000,00
06.002.12.365.0602.2.030
Seção de Educação Infantil - Pré-Escola
129 - 3.1.90.13.00.00
104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
30.000,00
06.003
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
06.003.12.361.0601.2.035
Transporte Escolar
170 - 3.3.90.33.00.00
103
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
56.000,00
06.006
DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.392.0603.2.040
Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
185 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.000,00
06.007
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
06.007.27.813.1001.2.136
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
200 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
228 - 3.1.90.13.00.00
494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
83.800,00
229 - 3.1.91.13.00.00
494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.200,00
08.002.10.301.0801.2.048
Manutenção das Atividades em Saúde
249 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
08.002.10.301.0801.2.050
Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
271 - 3.1.90.11.00.00
1051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
08.003
DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
08.003.10.305.0801.2.054
Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Trabalhador
310 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.007
FUNDO M. DE ALTERNATIVAS PENAIS
11.007.08.122.1101.2.070
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS
452 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO
13.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
13.002.15.452.1301.2.083
Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
507 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
17.002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
17.002.20.606.1701.2.093
Manutenção das atividades do departamento de agricultura
538 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.000,00
19
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
19.004
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
19.004.04.122.0301.2.134
Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos
652 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.000,00
21
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL
21.002
DEPARTAMENTO DE EVENTOS E TURISMO
21.002.23.695.1201.2.157
Manutenção das atividades do Departamento de Eventos e Turismo
674 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
21.003
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
21.003.22.661.1201.2.155
Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico
691 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.000,00
21.005
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
21.005.18.542.1401.2.158
Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
703 - 3.3.90.08.00.00
1000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1.000,00
21.006
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
21.006.18.542.1401.2.159
Gestão de Resíduos Sólidos
717 - 3.3.90.39.00.00
511
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
38.000,00
Total anulação:
519.000,00
II – Superávit financeiro
Fonte
Descrição
Valor
9000
Recursos ordinários livres – Ex. Anterior
505.000,00
926494
CUSTEIO AMBULÂNCIA ALFA SAMU - SESA - Exercício Anterior
163.367,93
936494
Portaria GM/MS 2628/2023 - SAMU 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Exercício Anterior
67.113,00
Total
735.480,93
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 13 de agosto de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito