Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística · 11 de novembro de 2026
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR SOLICITAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO - CREDENCIAMENTO Nº 01/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA - TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR SOLICITAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO - CREDENCIAMENTO Nº 01/2025.
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR SOLICITAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 01/2025
Considerando as solicitações formais de descredenciamento apresentadas pelas empresas abaixo relacionadas:
63.963.799 MARIO LOURENÇO DOS SANTOS, CNPJ nº 63.963.799/0001-31;
65.010.343 RODRIGO DOMINGOS MOREIRA, CNPJ nº 65.010.343/0001-82;
64.910.344 JOCEMAR GARDIN, CNPJ nº 64.910.344/0001-10;
64.916.342 ANILTON DE LIMA JUNIOR, CNPJ nº 64.916.342/0001-39.
Considerando o disposto no art. 79, § 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, que admite a denúncia do credenciamento por qualquer das partes, observadas as condições estabelecidas no edital, bem como o art. 23, inciso I e § 1º, do Decreto Federal nº 11.878/2024, utilizado como referência normativa quanto ao descredenciamento por solicitação formal do credenciado;
Considerando que os serviços referentes ao mês de outubro de 2026 foram prestados pelos credenciados, devendo ser observados os procedimentos de medição, ateste e pagamento dos serviços efetivamente executados;
RESOLVE:
Formalizar a rescisão dos seguintes contratos de credenciamento, em razão das solicitações de descredenciamento apresentadas pelas respectivas empresas:
Contrato nº 448/2025 – Inexigibilidade de Licitação nº 36/2025;
Contrato nº 25/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 09/2026;
Contrato nº 28/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 10/2026;
Contrato nº 29/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 11/2026.
A rescisão contratual produzirá efeitos a partir de 30 de outubro de 2026, ficando resguardado o direito ao pagamento dos serviços efetivamente prestados até essa data, observadas as condições contratuais e os procedimentos administrativos pertinentes.
Município de Pitanga/PR, 10 de novembro de 2026.
Dirceu Moraes
Prefeito