Secretaria de Gestão Pública · 9 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 840, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 840, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal, a ser calculada com base em percentual específico incidente sobre o vencimento básico, nos termos e condições definidos nesta portaria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida gratificação aos servidores públicos lotados, com vínculo estatutário, na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo, incidente sobre seus vencimentos básicos, conforme previsto na Lei nº 784/96 – Estatuto dos Servidores Municipais de Pitanga.
§1º A gratificação de que trata o caput será atribuída em razão do desempenho de atividades extraordinárias, consistentes no apoio a outros setores, no atendimento em regime de plantão e em outras funções compatíveis com as atribuições do cargo, quando vinculadas aos departamentos da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo.
§2º O percentual da gratificação será fixado em tabela anexa, parte integrante desta portaria.
§3º A gratificação cessará automaticamente com o encerramento das atividades extraordinárias que a justificam, não sendo incorporada ao vencimento nem gerando qualquer direito após sua cessação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de outubro à 31 de outubro de 2026.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 03 de novembro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
DEONIZIO CEDORAK
Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
ANEXO ÚNICO
TABELA DE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO
SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO.
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRATIFICAÇÃO
JUSTIFICATIVA
52644
Dirceu Furlaneto
Guardião
40%
Trabalha com carga horária especial
50968
Josmar Toneti
Guardião
40%
Trabalha com carga horária especial
51487
Marcio Gardin
Motorista
70%
Serviços de manutenção, limpeza, cascalho, coleta de volumoso e transporte de máquinas
16271
José Barankevicz
Eletricista
30%
Plantão para atendimento a todas as secretarias municipais
120251
José Luiz de Oliveira
Eletricista
30%
Plantão para atendimento a todas as secretarias municipais
52806
Jéferson Stoski
Operador de Maquinas
70%
Coordena equipe de execução de galerias de águas pluviais
52766
Alfredo Czerkay
Operador de Maquinas
70%
Coordena a equipe de cascalho.
50979
Renato Serbai
Aux Serviços Gerais
60%
Serviços limpeza de manutenção, equipe de cascalho de pavimentação
31071
José Adão da Silva
Aux Serviços Gerais
70%
Limpeza de manutenção, equipe de cascalho e pavimentação, equipe de galerias pluviais.
54584
José Maria Cardozo
Aux Serviços Gerais
60%
Equipe de cascalho e pavimentação, equipe de galerias pluviais.
50770
Miguel Bartiko Neto
Aux Serviços Gerai
70%
Equipe de limpeza e manutenção, equipe de cascalho e pavimentação, equipe de galerias pluviais.
54507
Edson José de Oliveira
Aux Serviços Gerais
70%
Equipe de limpeza e manutenção, e pavimentação, equipe de pintura viária
183341
Cirene Aparecida Moura
Gari
30%
trabalha com a limpeza em geral da secretaria de obras e sec. agricultura.
51611
Edileia Marinelli
Guardião
30%
Trabalha com carga horária especial
50901
Rafael Fernando
Correia
Calceteiro
50%
Equipe de limpeza de ruas, coleta de galhos.
54505
Paulo Goes
Aux Serviços Gerais
60%
Equipe de limpeza de ruas, coleta de galhos, coleta de volumoso.
52505
João Batista Guimarães
Motorista
70%
Equipe de manutenção e limpeza, cascalho e coleta de sacolas e volumoso.
50027
Jeferson Lucas Chodoba
Aux Serviços Gerais
70%
Equipe de limpeza, caminhão-pipa, coleta de sacolas resíduos de limpeza equipe de pintura viária, com tintas especiais a base de epox
50301
Anderson Luiz Pauluk
Auxiliar Administrativo
40%
Serviços administrativos, agendamentos e atendimento ao público.
50359
Adriano Morais de Oliveira
Fiscal Geral
30%
Serviços administrativos, agendamentos e atendimento ao público, fiscal de obras
501751
Viviane Soares Mendonça
Aux Serviços Gerais
10%
Serviços de Coordenação das GARI
207951
Cleusi de Jesus Aramoni da Silva
Aux Serviços Gerais
30%
Serviços de limpeza e cozinha