Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística · 5 de outubro de 2026
ADITIVO ATA 366/2025 M RESTOF
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
ADITIVO ATA 366/2025 M RESTOF
TERMO ADITIVO Nº 01
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 366/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025
O MUNICÍPIO DE PITANGA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 76.172.907/0001-08, com sede no Centro Administrativo 28 de Janeiro, nº 171, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, DIRCEU MORAES, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e de outro lado a empresa M RESTOF SERRALHERIA, inscrita no CNPJ nº 12.611.322/0001-56, com sede na Rua Padre João Malaniak, nº 280, Parque São Basílio, Pitanga/PR, CEP 85.200-000, neste ato representada por Marcelo Restof, doravante denominada FORNECEDORA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 366/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 366/2025 por mais 12 (doze) meses, bem como a renovação integral dos quantitativos originalmente registrados, mantendo-se os preços registrados e todas as demais condições pactuadas.
A prorrogação ocorre com fundamento no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, na Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços e nos documentos que instruem o processo administrativo, os quais demonstram a vantajosidade da prorrogação e a necessidade administrativa da continuidade da contratação.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 366/2025 por mais 12 (doze) meses, com início em 14 de outubro de 2026 e término em 13 de outubro de 2027, permanecendo vigente durante esse período a possibilidade de emissão das solicitações de fornecimento, conforme a necessidade da Administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS
Nos termos da Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços, ficam renovados os quantitativos originalmente registrados, até o limite dos quantitativos iniciais constantes da Ata, permanecendo inalterados os preços registrados para todos os itens.
CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA
A prorrogação e renovação dos quantitativos justificam-se em razão:
•da continuidade da necessidade dos serviços de serralheria para atendimento das Secretarias Municipais;
•da demonstração da vantajosidade dos preços registrados mediante pesquisa mercadológica realizada pela Administração;
•da anuência da empresa detentora da Ata;
•da inexistência de ocorrências que desabonem a execução contratual;
•das solicitações formalizadas pelas Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Obras e Desenvolvimento Econômico Sustentável, diante da insuficiência do saldo existente para atendimento das demandas administrativas.
CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS
Permanecem inalterados todos os preços registrados, conforme Ata de Registro de Preços nº 366/2025, por terem sido demonstrados compatíveis e vantajosos em relação aos preços praticados no mercado.
Item
Código
Descrição
Unid.
Quantidade
Valor Unitário (R$)
Valor Total (R$)
16
74018
Estrutura metálica, chapeamento de telhas de zinco 0,43 ou fibrocimento, montagem incluindo serviço de terças, tirantes, pés-direitos em ferro ou cimento pré-moldado.
SRVÇ
80
485,94
38.875,20
CLÁUSULA SEXTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 366/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento.
Pitanga/PR, 28 de julho de 2026.
DIRCEU MORAES
Órgão Gerenciador
MARCELO RESTOF
M Restof Serralheria