Secretaria de Gestão Pública · 27 de outubro de 2026
DECRETO Nº 203, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 203, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 551.975,00 (quinhentos e cinquenta e um mil, novencentos e setenta e cinco reais ), para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação
Programática
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.245.1101.2.114
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE
445 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO
13.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
13.002.15.451.1301.1.081
Infra-Estrutura e Urbanização / contrapartida
498 - 4.4.90.51.00.00
15
OBRAS E INSTALAÇÕES
11.800,00
13.002.15.451.1301.1.082
Pavimentação e Recape de Vias / contrapartida
502 - 3.3.72.30.00.00
15
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
Total Suplementação por anulação:
211.800,00
Suplementação
Programática
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.048
Manutenção das Atividades em Saúde
260 - 3.3.90.39.00.00
47494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
340.175,00
Total Suplementação por excesso de arrecadação:
340.175,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Anulação
Programática
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.001
GABINETE DO SECRETÁRIO - SPAS
11.001.08.122.1101.2.058
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DEASSISTÊNCIA SOCIAL
328 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
11.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.002.08.122.1101.2.059
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
340 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.244.1101.2.173
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
400 - 3.3.90.48.00.00
1000
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
10.000,00
11.004.08.245.1101.2.066
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA COMPLEXIDADE
417 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15.000,00
419 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
11.004.08.245.1101.2.069
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
431 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
11.010
Departamento Especial da Mulher
11.010.08.122.1101.2.169
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPECIAL DA MULHER
477 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO
13.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
13.002.15.451.1301.1.082
Pavimentação e Recape de Vias / contrapartida
506 - 4.4.90.51.00.00
15
OBRAS E INSTALAÇÕES
11.800,00
19
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
19.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
19.002.04.122.0301.2.133
Manutenção das atividades do Departamento de Administração
636 - 3.3.50.43.00.00
15
SUBVENÇÕES SOCIAIS
100.000,00
Total Redução:
211.800,00
II – Excesso de Arrecadação
Receita
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
Receita: 1.7.2.3.50.0.1.16 Incentivo Financeiro PROAPS Paraná - Resolução 709/2025 e
47494
Incentivo Financeiro PROAPS Paraná - Resolução 709/2025 e 905/2025
340.175,00
Total da Receita:
340.175,00
Art.3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 26 de outubro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito