PIRAQUARAPREV · 16 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 732/2026
PIRAQUARAPREV - PORTARIA Nº 732/2026
Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente à servidora pública municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo Administrativo de Aposentadoria nº 050/2026, instruído pelo Instituto de Previdência do Município de Piraquara – PIRAQUARAPREV, bem como o Parecer Consultivo da Procuradoria Geral do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Aposentadoria por Invalidez Permanente à servidora BENEDITA MARIA DE BARROS, ocupante do cargo efetivo de Assistente Operacional Escolar - Provisório, matrícula funcional nº 764301, RG nº ***, CPF nº 674.195.XXX-X5, pertencente ao quadro permanente de servidores do Município de Piraquara, com fundamento no art. 10 da Lei Municipal nº 862/2006, c/c o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º Os proventos da aposentadoria ficam fixados no valor bruto mensal de R$ 1.829,19 (um mil oitocentos e vinte e nove reais e dezenove centavos).
Art. 3º Os proventos do benefício concedido por esta Portaria serão reajustados de forma a preservar o seu valor real, na mesma data e pelo mesmo índice utilizado para o reajuste geral dos servidores em atividade, nos termos do art. 27, caput e § 1º, da Lei Municipal nº 862/2006.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de novembro de 2026.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 13 de novembro de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal