Secretaria de Administração · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 15.172/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 15.172/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° A 1ª prorrogação de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período compreendido entre 05/11/2026 a 19/11/2026 a servidora Claudia Souza de Oliveira, ocupante do cargo Agente Educacional II - Sec. Escolar, matrícula funcional nº 997343, lotada na Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a 05 de novembro de 2026.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 12 de novembro de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal