Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria de Administração · 13 de novembro de 2026

DECRETO Nº 15.172/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 15.172/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° A 1ª prorrogação de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período compreendido entre 05/11/2026 a 19/11/2026 a servidora Claudia Souza de Oliveira, ocupante do cargo Agente Educacional II - Sec. Escolar, matrícula funcional nº 997343, lotada na Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a 05 de novembro de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 12 de novembro de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3657, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 6C6CFEC5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.