PIRAQUARAPREV · 16 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 728/2026
PIRAQUARAPREV - PORTARIA Nº 728/2026
Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora pública municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo Administrativo de Aposentadoria nº 035/2026, instruído pelo Instituto de Previdência do Município de Piraquara – PIRAQUARAPREV, bem como o Parecer Consultivo da Procuradoria Geral do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora ENEDINA APARECIDA SELZELEIN, ocupante do cargo efetivo de Professor I Magistério, matrícula funcional nº 515511, RG nº ***, CPF nº 610.737.XXX-X9, pertencente ao quadro permanente de servidores do Município de Piraquara, com fundamento no art. 13 da Lei Municipal nº 862/2006, c/c o art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º Os proventos da aposentadoria ficam fixados no valor bruto mensal de R$ 2.611,86 (dois mil e seiscentos e onze reais e oitenta e seis centavos).
Art. 3º Os proventos do benefício concedido por esta Portaria serão reajustados de forma a preservar o seu valor real, na mesma data e pelo mesmo índice utilizado para o reajuste geral dos servidores em atividade, nos termos do art. 27, caput e § 1º, da Lei Municipal nº 862/2006.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de novembro de 2026.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 13 de novembro de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal