SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de novembro de 2026
ANEXO 12 - RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BIMESTRE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ANEXO 12 - RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BIMESTRE
MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/09/2026 A 31/10/2026
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) Memória de cálculo TCE: Versão 1.0b - Publicada em 24/09/2026.
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.394.600,00 1.422.800,00 325.695,44 22,89
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 257.500,00 257.500,00 6.428,63 2,50
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 226.000,00 226.000,00 55.285,12 24,46
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 335.000,00 335.000,00 71.031,08 21,20
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 576.100,00 604.300,00 192.950,61 31,93
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 24.533.350,00 24.724.950,00 3.584.054,25 14,50
Cota-Parte FPM 20.118.500,00 20.203.400,00 2.757.953,27 13,65
Cota-Parte ITR 11.350,00 11.350,00 12.861,97 113,32
Cota-Parte IPVA 447.000,00 447.000,00 17.388,06 3,89
Cota-Parte ICMS 3.908.000,00 4.008.500,00 783.973,90 19,56
Cota-Parte IPI-Exportação 48.500,00 54.700,00 11.877,05 21,71
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = (I) + (II) 25.927.950,00 26.147.750,00 3.909.749,69 14,95
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 2.499.500,00 3.167.400,00 630.211,18 19,90 630.211,18 19,90 614.859,50 19,41
Despesas Correntes 2.489.500,00 3.157.400,00 628.330,18 19,90 628.330,18 19,90 612.978,50 19,41
Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 1.881,00 18,81 1.881,00 18,81 1.881,00 18,81
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.494.712,50 1.261.712,50 210.972,58 16,72 210.972,58 16,72 210.972,58 16,72
Despesas Correntes 1.484.212,50 1.251.212,50 210.895,84 16,86 210.895,84 16,86 210.895,84 16,86
Despesas de Capital 10.500,00 10.500,00 76,74 0,73 76,74 0,73 76,74 0,73
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 73.000,00 73.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 871,40 1,19
Despesas Correntes 63.000,00 63.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 871,40 1,38
Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 117.400,00 117.300,00 0,00
Despesas Correntes 107.400,00 107.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 4.184.612,50 4.619.412,50 841.183,76 18,21 841.183,76 18,21 826.703,48 17,90
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 841.183,76 841.183,76 826.703,48
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em 0,00 0,00 0,00
Exercícios Anteriores (XIV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 841.183,76 841.183,76 826.703,48
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 586.462,45
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00 0,00 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 254.721,31 254.721,31 240.241,03
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS 21,52 21,52
(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo inicial (no exercicio atual) (h) RPNP inscrito indevidamente no exercício sem disponibilidade financeira q = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas custeadas no exercício de referência Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido 2026 (saldo final = XIXd) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Valor inscrito em RP considerado (r) = (p - (o + q)) se <0 então LIMITE NÃO CUMPRIDO Total RP cancelado ou prescritos 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado (v) = ((o + q) - u)
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0 ,então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício Empenhadas Liquidadas Pagas (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 (u)
(p) no limite (r)=(0) Total de RP Total de RP a pagar
0,00 0,00 0,00 0,00 pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2026 586.462,45 841.183,76 254.721,31 14.480,28 0,00 0,00 0,00 14.480,28 0,00 254.721,31
Empenhos de 2025 3.766.604,25 4.692.141,54 925.537,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 925.537,29
Empenhos de 2024 3.436.304,04 4.195.210,49 758.906,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 758.906,45
Empenhos de 2023 2.936.255,98 4.048.357,76 1.112.101,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.112.101,78
Empenhos de 2022 e anteriores 5.046.535,68 6.383.559,06 1.337.023,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.337.023,38
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Saldo final (não aplicado) DESPESAS PAGAS
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + Saldo inicial (w) 371.601,56 361.993,32 9.608,24 148.442,10 148.442,10 0,00 0,00 0,00 0,00 568,70 568,70 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (aa) = (w - (x ou y))
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios OUTRAS RECEITAS (XXX) XXX) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 729.541,52 361.993,28 367.548,24 148.442,10 148.442,10 0,00 0,00 0,00 0,00 568,70 568,70 0,00 0,00 0,00 0,00 % (e/c) x 100 Até o bimestre % (b/a) x 100
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) DESPESAS EMPENHADAS 25,10 28,19 4,89 37,73 37,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,35 0,35 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas custeadas no exercício de referência 732.577,57 365.029,33 367.548,24 148.442,10 148.442,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32,96 13,26 104,39 0,00 0,00 678,48 34,53 % (f/c) x 100 49,48 28,43 187,17 37,73 37,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,35 0,35 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) (d) PREVISÃO INICIAL DESPESAS LIQUIDADAS 656.575,23 207.082,23 449.493,00 33.048,48 689.623,71 0,00 0,00 0,00 0,00 568,70 568,70 0,00 0,00 0,00 0,00
NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 1.480.459,74 1.284.086,77 196.372,97 393.484,65 397.166,83 -3.682,18 0,00 0,00 0,00 160.505,09 160.505,09 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o bimestre 1.797.200,00 1.530.200,00 267.000,00 2.000,00 1.799.200,00 ATUALIZADA (a) Até o bimestre (b)
DOTAÇÃO INICIAL 1.316.215,35 1.211.215,35 105.000,00 393.484,65 393.484,65 0,00 0,00 0,00 0,00 123.500,00 123.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (d/c) x 100 Empenhadas Liquidadas 1.992.205,09 1.561.600,00 430.605,09 4.870,99 1.997.076,08 Pagas 0,00 0,00 (f)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO Até o bimestre 0,00 0,00 0,00 49,28 28,19 187,17 37,73 37,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,35 0,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 (e) 0,00 0,00
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO % (e/c) x 100 DESPESAS PAGAS
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e)
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO 1.833.200,00 2.034.449,48 520.612,36 25,59 878.552,32 43,18 881.588,37 43,33
CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV
+ XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA DOTAÇÃO (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) Até o bimestre DESPESAS LIQUIDADAS (e) Até o bimestre DESPESAS PAGAS (f)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 3.815.715,35 4.647.859,74 1.001.812,74 21,55 1.359.752,70 29,26 1.347.437,07 28,99
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + 1.888.197,15 1.655.197,15 359.414,68 21,71 359.414,68 21,71 359.414,68 21,71
XXXIII)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + 73.000,00 73.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 871,40 1,19
XXXIV)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 240.900,00 277.805,09 568,70 0,20 568,70 0,20 568,70 0,20
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + 6.017.812,50 6.653.861,98 1.361.796,12 20,47 1.719.736,08 25,85 1.708.291,85 25,67
XXXIX)
Conjunto de informações em tempo real, atualizado até 18/11/2026 08:28