SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de novembro de 2026
ANEXO 8 - RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ANUAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ANEXO 8 - RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ANUAL
MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2026
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Memória de cálculo TCE: Versão 1.0c - Publicada em 05/10/2026
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.422.800,00 1.381.787,83
1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 257.500,00 130.527,58
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 226.000,00 116.729,92
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS 335.000,00 287.903,85
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 604.300,00 846.626,48
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 27.579.750,00 22.574.993,54
2.1 - Cota-parte FPM 23.058.200,00 18.398.854,10
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 20.203.400,00 16.627.469,71
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd', 'e' e 'f' 2.854.800,00 1.771.384,39
2.2 - Cota-parte ICMS 4.008.500,00 3.805.942,63
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 54.700,00 59.904,82
2.4 - Cota-parte ITR 11.350,00 13.441,71
2.5 - Cota-parte IPVA 447.000,00 296.850,28
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 29.002.550,00 23.956.781,37
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 4.944.990,00 4.160.721,83
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 2.305.647,50 1.828.473,52
FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.829.435,46 3.329.878,99
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.532.000,00 3.115.344,74
6.1.1 - Principal 3.530.000,00 3.094.120,85
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 2.000,00 21.223,89
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 12.435,46 18.032,13
6.2.1 - Principal 12.435,46 18.032,13
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 285.000,00 196.502,12
6.3.1 - Principal 285.000,00 196.502,12
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1 - Principal 0,00 0,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) (1.414.990,00) (1.066.600,98)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 173.427,62
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 173.427,62
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 3.503.306,61
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 3.907.649,15 3.411.603,66 3.411.603,66 3.365.061,69 0,00
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.529.500,00 3.099.227,70 3.099.227,70 3.052.685,73 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 1.297.500,00 1.044.202,66 1.044.202,66 1.032.795,45 0,00
10.1.2 - Ensino Fundamental 2.232.000,00 2.055.025,04 2.055.025,04 2.019.890,28 0,00
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS 378.149,15 312.375,96 312.375,96 312.375,96 0,00
10.2.1 - Educação Infantil 198.149,15 67.840,19 67.840,19 67.840,19 0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental 0,00 91.626,57 91.626,57 91.626,57 0,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4 - Educação Especial 180.000,00 152.909,20 152.909,20 152.909,20 0,00
10.2.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) INDICADORES DO FUNDEB INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 3.276.766,40 3.276.766,40 3.230.224,43 0,00 0,00 0,00
RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB 3.157.991,94 3.157.991,94 3.111.449,97 0,00 0,00 42.647,20
Impostos e Transferências de Impostos
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB 12.435,46 12.435,46 12.435,46 0,00 0,00 0,00
- Complementação da União - VAAF
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB 106.339,00 106.339,00 106.339,00 0,00 0,00 0,00
- Complementação da União - VAAT
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
- Complementação da União - VAAR
12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS
DE INDICADORES
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM 3.111.663,16 3.111.663,16 3.065.121,19 0,00 0,00 0,00
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 106.339,00 106.339,00 106.339,00 0,00 0,00
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 12.194,04 12.194,04 12.194,04 0,00 0,00
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal 15 - INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m)
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS 2.330.915,29 3.111.663,16 3.111.663,16 93,45
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS 133.195,16 0,00 0,00 0,00
EM ETI
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - 98.251,06 106.339,00 106.339,00 54,12
VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT 29.475,32 12.194,04 12.194,04 6,21
em Despesas de Capital
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r)
18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no 332.987,90 53.112,59 53.112,59 0,00 1,60
Exercício
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO 386.230,30 173.427,62 7.031,80 48.614,35 117.781,47 166.395,82
FUNDEB
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 4.136.455,01 2.025.181,19 2.025.181,19 2.003.009,50 0,00
20.1 - Educação Infantil 507.990,99 362.880,95 362.880,95 351.219,29 0,00
20.2 - Ensino Fundamental 3.018.086,26 1.655.300,24 1.655.300,24 1.644.790,21 0,00
20.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5 - Administração Geral 14.397,51 7.000,00 7.000,00 7.000,00 0,00
20.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7 - Outras 595.980,25 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 7.345.352,97 5.142.038,39 5.142.038,39 5.073.324,73 0,00
21.1 - Educação Infantil 2.003.640,14 1.419.277,65 1.419.277,65 1.396.208,78 0,00
21.1.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 5.341.712,83 3.722.760,74 3.722.760,74 3.677.115,95 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 2.025.181,19
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 4.160.721,83
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL 166.395,82
26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) 6.019.507,20
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 5.989.195,35 6.019.507,20 25,13
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
União (VAAT + VAAF + VAAR)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.391.189,25 488.936,13
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 380.189,25 336.678,54
31.1.1 - Salário-Educação 186.000,00 183.628,92
31.1.2 - PDDE 0,00 0,00
31.1.3 - PNAE 114.000,00 105.205,63
31.1.4 - PNATE 80.188,51 47.843,25
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 0,74 0,74
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.900.000,00 0,00
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 111.000,00 152.257,59
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 2.676.426,60 1.538.957,76 1.538.957,76 1.531.290,11 0,00
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1.971.000,00 8.900,00 8.900,00 8.900,00 0,00
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 392.795,90 774.842,73 774.842,73 767.175,08 0,00
32.3 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8 - OUTRAS 312.630,70 755.215,03 755.215,03 755.215,03 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 10.720.530,76 6.975.742,61 6.975.742,61 6.899.361,30 0,00
33.1 - Despesas Correntes 7.640.531,89 6.469.394,96 6.469.394,96 6.393.013,65 0,00
33.1.1 - Pessoal Ativo 4.571.375,72 3.928.729,38 3.928.729,38 3.865.273,70 0,00
33.1.2 - Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 180.000,00 152.909,20 152.909,20 152.909,20 0,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes 2.889.156,17 2.387.756,38 2.387.756,38 2.374.830,75 0,00
33.2 - Despesas de Capital 3.079.998,87 506.347,65 506.347,65 506.347,65 0,00
33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital 3.079.998,87 506.347,65 506.347,65 506.347,65 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 159.893,52 91.235,52
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 3.329.878,99 183.628,92
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 3.365.061,69 0,00
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 124.710,82 274.864,44
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 124.710,82 274.864,44
Código de controle: 73927157-f626-4d1b-822d-d4b617f50371 Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 18/11/2026 08:24