Secretaria de Administração e Finanças · 29 de outubro de 2026
DECRETO N°324 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N°324 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO N.º 324 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Piên, para o Exercício de 2026 no total de R$ 502.034,13.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve:
DECRETAR
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 502.034,13, mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
SECRETARIA DE GOVERNO
02.001
GOVERNO
4.122.2.2.3
MANUTENÇÃO DO GOVERNO
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
400
0000 Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
510
0000 Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
4.122.3.2.4
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
590
0000 Recursos Ordinários (Livres)
100,00
SUBTOTAL
100,00
05
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
05.001
VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
15.452.5.2.10
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1220
0000 Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
1.000,00
06
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.001
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
23.691.7.2.14
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1380
0000 Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
SUBTOTAL
2.000,00
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.002
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.8.2.17
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1700
0000 Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
EDUCAÇÃO
12.361.9.2.20
GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2010
0101 Fundeb 60%
15.000,00
2030
0104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
5.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2242
1102 Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF
25.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2280
0104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
52.000,00
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
2290
0104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
500,00
12.365.9.2.22
GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2390
0101 Fundeb 60%
13.000,00
SUBTOTAL
110.500,00
09
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
09.001
ÁREA DA CULTURA
13.392.10.2.24
MANUTENÇÃO DA CULTURA E TURISMO
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2590
0000 Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2720
0000 Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
3.000,00
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL
10.001
ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.244.12.2.28
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3111
0934 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
7.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3120
0000 Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3130
0000 Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3280
0000 Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
10.002
DEFESA CIVIL
6.182.12.2.30
DEFESA CIVIL
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3380
0000 Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
SUBTOTAL
18.000,00
11
SECRETARIA DE SAUDE
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.14.2.33
MANUTENÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3902
0483 Emenda de Comissão - 50410002 - Portaria GM/MS 11222 - Atenção Primária à Saúde
10.000,00
3911
0484 EMENDAS DE BANCADA 202671170007 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
9.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3930
0494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
20.000,00
10.301.14.2.34
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4040
0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4210
0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
281.434,13
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
4250
0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
12.000,00
SUBTOTAL
342.434,13
TOTAL
502.034,13
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........................................502.034,13
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
1. O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
Conta da receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
FONTE 303 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
303.434,13
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00
FONTE 000 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL
42.100,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00
FONTE 104 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL
57.500,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00
FONTE 1102 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL
25.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
FONTE 101 - REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL
28.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
FONTE 494 - REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL
20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
FONTE 934 - REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL
7.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
FONTE 483 - REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL
10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
FONTE 484 - REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL
9.000,00
TOTAL
502.034,13
TOTAL GERAL DOS RECURSOS...................502.034,13
Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1587/2025 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1598/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no que couber.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piên, 28 de outubro de 2026.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
SILVANA TEIXEIRA JUNG
Secretária de Administração e Finanças