Secretaria de Administração e Finanças · 24 de novembro de 2021
ANEXO IV - LEI Nº 1432 2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANEXO IV - LEI Nº 1432 2021
ANEXO IV
QUADRO I
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E EDIFICAÇÕES POPULARES
CÍRCULO INSCRITO (m)
ÁREA MÍNIMA (m2)
ILUMINAÇÃO MÍNIMA
VENTILAÇÃO MÍNIMA
PÉ DIREITO MÍNIMO (m)
PROFUNDIDADE MÁXIMA
OBS.
VESTÍBULO
0,8
-
-
-
2,3
-
-1
SALAS ESTAR
2,5
10
1/6
1/12
2,5
3 vezes o pé-direito
SALA REFEIÇÕES
1,8
5
1/6
1/12
2,5
3 vezes o pé-direito
COPA
1,8
4
1/6
1/12
2,5
3 vezes o pé-direito
-1
COZINHA
1,8
4
1/6
1/12
2,5
3 vezes o pé-direito
-1
1º E 2º QUARTOS
2,5
7,5
1/6
1/12
2,5
3 vezes o pé-direito
-1
DEMAIS QUARTOS
2
5
1/6
1/12
2,5
3 vezes o pé-direito
-1
BANHEIRO
1,2
2,7
1/8
1/1
2,2
3 vezes o pé-direito
(1), (3)
CORREDOR
0,8
-
-
-
2,3
-
-1
ABRIGO
2
8
-
-
2,2
-
-31
ESCADAS
0,8
-
-
-
2
-
(12); (13), (32)
Obs.: Para os edifícios de habitação coletiva o pé-direito mínimo para os compartimentos de permanência prolongada será de 2,80 metros e para os compartimentos de permanência transitória será de 2,50 metros.
Notas:
1 - revestimento das paredes - impermeável até 1,50m na cozinha, banheiro e lavanderia.
2 - Revestimento dos pisos: impermeável, na copa, cozinha, banheiro e garagem
3 - As colunas iluminação mínima e ventilação mínima, referem-se à relação entre a área da abertura e a área do piso.
4 - Todas as dimensões são expressas em metros e as áreas em metros quadrados.
QUADRO II
EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR E COLETIVO (PRIVATIVO)
CÍRCULO INSCRITO (m)
ÁREA MÍNIMA (m2)
ILUMINAÇÃO MÍNIMA
VENTILAÇÃO MÍNIMA
PÉ DIREITO MÍNIMO (m)
PROFUNDIDADE MÁXIMA
OBS.
VESTÍBULO
0,8
-
-
-
2,3
-
(1), (2)
SALAS ESTAR
2,5
10
1/6
1/12
2,5
3 vezes o pé-direito
SALA REFEIÇÕES
2
6
1/6
1/12
2,5
3 vezes o pé-direito
COPA
1,8
5
1/6
1/12
2,5
3 vezes o pé-direito
-1
COZINHA
1,8
5
1/6
1/12
2,5
3 vezes o pé-direito
-1
1º E 2º QUARTOS
2
8
1/6
1/12
2,5
3 vezes o pé-direito
-1
DEMAIS QUARTOS
2
5
1/6
1/12
2,5
3 vezes o pé-direito
-1
BANHEIROS
1,2
2,7
1/8
1/1
2,2
3 vezes o pé-direito
(1), (2), (3)
LAVANDERIA
1,5
2,5
1/8
1/1
2,2
3 vezes o pé-direito
(1), (2)
DEPÓSITO
1
1,5
-
-
2,1
_
(1), (2), (4)
GARAGEM
2,2
9
1/12
1/1
2,2
3 vezes o pé-direito
-7
ABRIGO
2
-
-
-
2,2
3 vezes o pé-direito
DESPENSA
1
1,5
1/8
1/1
2,5
3 vezes o pé-direito
CORREDOR
0,8
-
-
-
2,3
-
(1), (2), (5), (6)
ESCRITÓRIO
2
6
1/6
1/12
2,5
3 vezes o pé-direito
ESCADA
0,8
-
-
-
2
-
Obs.: Para os edifícios de habitação coletiva o pé-direito mínimo para os compartimentos de permanência prolongada será de 2,80 metros e para os compartimentos de permanência transitória será de 2,50 metros.
Notas:
1 - As colunas iluminação mínima e ventilação mínima, referem-se à relação entre a área da abertura e a área do piso. 2 - Todas as dimensões são expressas em metros e as áreas em metros quadrados.
QUADRO III
EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA (PARTES COMUNS)
CÍRCULO INSCRITO (m)
ÁREA MÍNIMA (m2)
ILUMINAÇÃO MÍNIMA
VENTILAÇÃO MÍNIMA
PÉ DIREITO MÍNIMO (m)
PROFUNDIDADE MÁXIMA
OBS.
HALL DO PRÉDIO
3
-
1/10
1/1
2,5
3 vezes o pé-direito
-22
HALL DA UNIDADE
1,5
-
1/10
1/1
2,5
3 vezes o pé-direito
(20), (21)
CORREDORES PRINCIPAIS
1,2
-
-
-
2,5
-
(16), (17), (18), (19), (27)
ESCADAS
1,2
-
-
-
2
-
(8), (9), (10), (11), (12), (13)
RAMPA
1,2
-
-
-
2
-
(8), (14), (15)
RECREAÇÃO
3
-
-
-
-
-
(4), (5)
Obs.: Para os edifícios de habitação coletiva o pé-direito mínimo para os compartimentos de permanência prolongada será de 2,80 metros e para os compartimentos de permanência transitória será de 2,50 metros.
Notas:
1 - As colunas iluminação mínima e ventilação mínima, referem-se à relação entre a área da abertura e a área do piso. 2 - Todas as dimensões são expressas em metros e as áreas em metros quadrados.
3 - Revestimento de piso - impermeável no hall do prédio, hall dos pavimentos, corredores principais e secundários, escadas, rampas, sanitários, kit e lojas.
4- corredores e Circulações com largura inferior a 3,00m poderão ser considerados no cálculo da área de recreação desde Que façam parte do conjunto de lazer e não estejam confinados entre muros, paredes ou áreas de Estacionamento.
5- recreação descoberta: mínimo de 50% da área mínima necessária devidamente delimitada e separadas da área de estacionamento com elementos arquitetônicos fixos a cada 1,80m e altura mínima de 40cm.
QUADRO IV
EDIFÍCIOS COMERCIAIS
CÍRCULO INSCRITO (m)
ÁREA MÍNIMA(m2)
ILUMINAÇÃO MÍNIMA
VENTILAÇÃO MÍNIMA
PÉ DIREITO MÍNIMO (m)
PROFUNDIDADE MÁXIMA
OBS.
HALL DO PRÉDIO
3
6
1/10
1/1
2,5
3 vezes o pé-direito
(23), (24)
HALL DOS PAVIMENTOS
2
4
1/10
1/1
2,5
3 vezes o pé-direito
(2), (20), (21)
CORREDORES PRINCIPAIS
1,2
-
-
-
2,5
-
(19), (25), (26), (27)
CORREDORES SECUNDÁRIOS
1,2
-
-
-
2,2
-
(19), (26), (27), (28)
ESCADAS
1,2
-
-
-
2,2
-
(8), (9), (10), (11), (12), (13)
ANTE-SALAS
2
4
1/6
1/12
2,5
3 vezes o pé-direito
-2
SALAS
2,5
15
1/6
1/12
2,8
3 vezes o pé-direito
SANITÁRIOS
1,5
3
1/8
1/1
2,5
3 vezes o pé-direito
(2), (29), (30),
KIT
1
1,5
1/8
1/1
2,5
3 vezes o pé-direito
-2
LOJAS
3
20
1/6
1/12
3
3 vezes o pé-direito
SOBRELOJAS
2
6
1/6
1/12
2,5
3 vezes o pé-direito
Obs.: Para os edifícios de habitação coletiva o pé direito mínimo para os compartimentos de permanência prolongada será de 2,80 metros e para os compartimentos de permanência transitória será de 2,50 metros.
Notas:
1 - As colunas iluminação mínima e ventilação mínima, referem-se à relação entre a área da abertura e a área do piso.
2 - Todas as dimensões são expressas em metros e as áreas em metros quadrados.
3 - Revestimento de piso - impermeável no hall do prédio, hall dos pavimentos, corredores principais e secundários, escadas, rampas, sanitários, kit e lojas.
OBSERVAÇÕES GERAIS
(1) - Tolerada iluminação e ventilação zenital;
(2) - Nos edifícios, são tolerados chaminés de ventilação e dutos horizontais;
(3) - Não poderá comunicar-se diretamente com a cozinha e sala de refeições;
(4) - Ficam dispensados destas exigências depósitos que apresentarem uma das dimensões inferior a 1,00m;
(5) - Para corredores com mais de 5,00m de comprimento, a largura mínima é de 1,00m;
(6) - Para corredores com mais de 10,00m de comprimento é obrigatória a ventilação;
(7) - Poderá ser computada como área de ventilação a área da porta, quando exigir-se a área mínima de ventilação em venezianas;
(8) - Deverá ser de material incombustível ou tratada para tal;
(9) - Serão permitidas escadas em curva, quando excepcionalmente justificáveis por motivos de ordem estética, desde que a curvatura interna tenha raio de 2,00m, no mínimo, e os degraus tenham largura mínima de 0,28m, medida na linha do piso, desenvolvida a distância de 1,00m da linha da curvatura externa;
(10) - As exigências do item 9 ficam dispensadas para escadas tipo marinheiro e caracol, admitidas para acesso a torres, jiraus, adegas, ateliês, escritórios e outros casos especiais;
(11) - Serão obrigatórios os patamares intermediários sempre que houver mudança de direção ou quando o lance da escada precisar vencer altura superior a 2,90m; o comprimento do patamar não será inferior à largura adotada para a escada;
(12) - A largura mínima do degrau será de 0,25m;
(13) - A altura máxima do degrau será de 0,19m;
(14) - O piso deverá ser antiderrapante;
(15) - A inclinação máxima será de 10%;
(16) - Consideram-se corredores principais os que dão acesso às diversas unidades dos edifícios de habitação coletiva;
(17) - Quando a área for superior a 10,00m2, deverão ser ventilados na relação de 1/24 da área do piso;
(18) - Quando o comprimento for superior a 10,00m, deverá ser alargado de 0,10m por metro, ou fração, do comprimento excedente de 10,00m;
(19) - Quando não houver ligação direta com o exterior, será tolerada ventilação por meio de chaminés de ventilação ou pela caixa de escada;
(20) - Deverá haver ligação direta ente o “hall’ e a caixa de escada;
(21) - Tolerada ventilação pela caixa de escada;
(22) - A área mínima de 6,00m2 é exigida quando houver um só elevador, quando houver mais de um elevador, a área deverá ser aumentada de 30% por elevador excedente;
(23) - A área mínima de 12,00 m2, exigida quando houver um só elevador, deverá ser aumentada de 30% por elevador excedente;
(24) - Será tolerado um diâmetro de 2,50m, quando os elevadores se situarem no mesmo lado do “hall”;
(25) - Consideram-se corredores principais os de uso comum do edifício;
(26) - Quando a área for superior a 20:00m2, deverão ser ventilados na relação de 1/20 da área do piso;
(27) - A abertura de ventilação deverá se situar, no máximo, a 10:00m de qualquer ponto do corredor;
(28) - Consideram-se corredores secundários ao de uso exclusivo da administração do edifício ou destinado a serviço;
(29) - Toda unidade comercial deverá ter sanitários com acessibilidade;
(30) - Haverá no mínimo, um sanitário por 50,00m2 de área;
(31) - A área do abrigo não deverá ser computada na área da edificação para os efeitos do cálculo da taxa de ocupação;
(32) - Tolerada escada tipo marinheiro, quando atender até dois compartimentos.
QUADRO A
EDIFICAÇÕES PARA COMÉRCIO E SERVIÇOS - LOJAS; ESCRITÓRIOS; EDIFÍCIOS DE ESCRITÓRIOS; CENTRO COMERCIAL E “SHOPPING CENTER”
ÁREA DOS ANDARES SERVIDOS (ITEM III DO ARTIGO 103)
INSTALAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS
EMPREGADOS
PÚBLICO
LAVATÓRIOS
APARELHOS SANITÁRIOS
MICTÓRIOS
LAVATÓRIOS
APARELHOS SANITÁRIOS
MICTÓRIOS
Até 50 m2
1
1
-
-
-
-
De 50 a 119 m2
1
1
1
1
1
-
De 120 a 249 m2
2
2
1
2
2
-
De 250 a 499 m2
2
2
2
2
2
1
De 500 a 999 m2
3
3
3
3
3
1
De 1000 a 1999 m2
4
4
3
3
2
De 2000 a 3000 m2
6
6
5
4
4
2
Acima de 3000 m2
1/500m2 ou fração
1/500m2 ou fração
1/600m2 ou fração
1/750m2 ou fração
1/750m2 ou fração
1/500m2 ou fração
QUADRO B
EDIFICAÇÕES DESTINADAS À HOSPEDAGEM
ÁREA DOS ANDARES SERVIDOS (ITEM IV DO ARTIGO 112)
INSTALAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS
HÓSPEDES
EMPREGADOS
LAVATÓRIOS
APARELHOS SANITÁRIOS
CHUVEIROS
LAVABOS
APARELHOS SANITÁRIOS
MICTÓRIOS
CHUVEIROS
Até 119 m2
2
2
2
1
1
-
-
De 120 a 249 m2
43
3
3
1
1
-
-
De 250 a 499 m2
64
4
4
1
1
-
-
De 500 a 999 m2
86
6
6
1
1
1
1
De 1000 a 1999 m2
108
8
8
2
2
1
1
De 2000 a 3000 m2
10
10
10
2
2
2
2
Acima de 3000 m2
1/300m2 ou fração
1/300m2 ou fração
1/300m2 ou fração
1/500m2 ou fração
1/500m2 ou fração
1/500m2 ou fração
1/500m2 ou fração
QUADRO C
EDIFICAÇÕES PARA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, RECREAÇÃO E ABASTECIMENTO
ÁREA CONSTRUÍDA DA EDIFICAÇÃO
INSTALAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS
EMPREGADOS
PÚBLICO
LAVATÓRIOS
APARELHOS SANITÁRIOS
MICTÓRIOS
LAVATÓRIOS
APARELHOS SANITÁRIOS
MICTÓRIOS
Até 119 m2
1
1
-
2
2
2
De 120 a 249 m2
2
2
1
2
2
2
De 250 a 499 m2
2
2
1
4
4
4
De 500 a 999 m2
3
3
2
6
6
6
De 1000 a 1999 m2
3
3
2
8
8
8
De 2000 a 3000 m2
4
4
3
10
10
10
Acima de 3000 m2
1/750m2 ou fração
1/750m2 ou fração
1/1000m2 ou fração
1/300m2 ou fração
1/300m2 ou fração
1/300m2 ou fração
QUADRO D
EDIFICAÇÕES PARA FINS EDUCACIONAIS
ÁREA CONSTRUÍDA DA EDIFICAÇÃO
INSTALAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS
ALUNOS
EMPREGADOS
LAVATÓ-
APARELHOS SANITÁRIOS
MICTÓRIOS
CHUVEIROS
LAVATÓ-
APARELHOS SANITÁRIOS
MICTÓRIOS
CHUVEIROS
RIOS
RIOS
Até 119 m2
2
2
1
-
1
1
1
1
De 120 a 249 m2
4
4
2
1
2
2
1
1
De 250 a 499 m2
6
6
3
3
2
2
2
2
De 500 a 999 m2
8
8
5
5
3
3
3
3
De 1000 a 1999 m2
10
10
8
8
4
4
4
4
De 2000 a 3000 m2
15
15
20
20
6
6
5
5
Acima de 3000 m2
1/200m2 ou fração
1/200m2 ou fração
1/300m2 ou fração
1/300m2 ou fração
1/500m2 ou fração
1/500m2 ou fração
1/600m2 ou fração
1/600m2 ou fração
QUADRO E
COMPLEXOS URBANOS - TERMINAIS DE TRANSPORTES
ÁREA TOTAL DESTINADA A ATENDIMENTO, RECEPÇÃO, ESPERA E ADMINISTRAÇÃO
INSTALAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS
EMPREGADOS
PÚBLICO
LAVATÓRIOS
APARELHOS SANITÁRIOS
MICTÓRIOS
LAVATÓRIOS
APARELHOS SANITÁRIOS
MICTÓRIOS
Até 119 m2
1
1
1
2
2
1
De 120 a 249 m2
2
2
1
2
2
1
De 250 a 499 m2
2
2
2
4
4
2
De 500 a 999 m2
2
3
6
6
3
De 1000 a 1999 m2
4
4
4
8
8
4
De 2000 a 3000 m2
6
6
5
10
10
5
Acima de 3000 m2
1/500m2 ou fração
1/500m2 ou fração
1/600m2 ou fração
1/300m2 ou fração
1/300m2 ou fração
1/600m2 ou fração
QUADRO F
EDIFICAÇÃO PARA INDÚSTRIAS, OFICINAS E DEPÓSITOS
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA
INSTALAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS
LAVATÓRIOS
APARELHOS SANITÁRIOS
MICTÓRIOS
CHUVEIROS
Até 249 m2
1
1
1
1
De 250 a 499 m2
2
2
2
2
De 500 a 999 m2
3
3
3
3
De 1000 a 1999 m2
4
4
4
4
De 2000 a 3000 m2
6
6
6
5
Acima de 3000 m2
1/500m2 ou fração
1/500m2 ou fração
1/600m2 ou fração
1/600m2 ou fração