Secretaria de Administração e Finanças · 2 de outubro de 2018
ANEXO IX - LEI Nº 1.344, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANEXO IX - LEI Nº 1.344, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2019
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
CÓDIGO
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2019
2020
2021
1
IPTU
Outros Benefícios
REFIS E OUTROS BENEFÍCIOS
50.000,00
50.000,00
50.000,00
RECUPERAÇÃO DIVIDA ATIVA
2
ISS
Outros Benefícios
REFIS E OUTROS PROGRAMAS
50.000,00
50.000,00
50.000,00
RECUPERAÇÃO FISCAL, ETC
3
ITBI
Outros Benefícios
LEIS DE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS
50.000,00
50.000,00
50.000,00
GERAÇÃO DE EMPREGOS, ICMS, ISS, ETC
TOTAL
150.000,00
150.000,00
150.000,00
Fonte
Notas Explicativas