Secretaria de Administração e Finanças · 26 de março de 2015
LEI Nº 1.227, DE 25 DE MARÇO DE 2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.227, DE 25 DE MARÇO DE 2015
Origem: Projeto de Lei nº 003/2015 - Legislativo.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA NENA - APMF.
GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro de Educação Infantil Tia Nena - APMF, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 05.408.557/0001-80, com sede na Rua Amazonas, s/nº, Centro, Piên, Paraná.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Piên/PR, 25 de março de 2015.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
Publique-se e
registre-se.
JOSÉ LUIZ DE BARROS
Secretário de Administração e Finanças