Secretaria de Administração e Finanças · 20 de fevereiro de 2023
LEI Nº 1.497, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.497, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
LEI Nº 1.497, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
Origem: Projeto de Lei nº 003/2023
DENOMINA CENTRO CULTURAL E EDUCACIONAL RITA PALHANO O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Centro Cultural e Educacional Rita Palhano o imóvel municipal destinado ao funcionamento do Centro Educacional e Cultural, localizado na Rua Amazonas, nº 159, Centro, em Piên/PR.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Piên/PR, 17 de fevereiro de 2023.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
CLAUDEMIR JOSÉ DE ANDRADE
Secretário de Administração e Finanças