Secretaria de Administração e Finanças · 29 de setembro de 2026
DECRETO N°295 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N°295 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO N.º 295 DE 28 DE SETEMBRO 2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Piên, para o Exercício de 2026 no total de R$ 195.402,73.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve:
DECRETAR
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 195.402,73, mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO
04.001
PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO
15.451.6.1.8
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1078
0845 Repasse Estadual - 446/2025 - Programa Asfalto Novo, Vida Nova
183.528,73
SUBTOTAL
183.528,73
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
EDUCAÇÃO
12.361.9.2.20
GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2140
0104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
3.000,00
12.365.9.2.22
GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2440
0103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
11
SECRETARIA DE SAUDE
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.14.2.34
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4292
0518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
6.874,00
SUBTOTAL
6.874,00
TOTAL
195.402,73
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........................................195.402,73
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
1. O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
Conta da receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
2.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
183.528,73
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL
3.000,00
TOTAL
188.528,73
2. O Superavit do exercício anterior por Fonte de Recurso, de acordo com o inciso I e § 2º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
Fonte de Recurso
Fonte
Descrição
Valor
518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
6.874,00
TOTAL
6.874,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................195.402,73
Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1587/2025 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1598/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no que couber.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piên, 28 de setembro de 2026.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
SILVANA TEIXEIRA JUNG
Secretária de Administração e Finanças