Conselho Municipal de Assistência Social · 28 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO N° 024, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 024, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
APROVA O TERMO DE ADESÃO E O PLANO DE AÇÃO PARA O ANO DE 2027 DO REPASSE CONTINUADO PISO ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - PAS
O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Piên, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº n° 1.337, 06 de abril de 2018, e de acordo com o art. 19, do Regimento Interno do Conselho e;
CONSIDERANDO a previsão de atendimentos e de ações para o ano de 2027, apresentados pelas equipes da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Órgão Gestor, e:
CONSIDERANDO a deliberação da plenária realizada em 20 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Termo de Adesão do Repasse continuado Piso Único de Assistência Social - PAS, para o ano 2027.
Art. 2º Aprovar o Plano de Ação para o ano 2027, do Repasse continuado Piso Único de Assistência Social - PAS.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Piên, 20 de outubro de 2026.
MARILY PENTEADO WOTROBA HEIDEN
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social