Secretaria de Administração e Finanças · 13 de dezembro de 2013
LEI Nº 1.190, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.190, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
Origem: Projeto de Lei nº 036/2013.
CRIA A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE PIÊN DENOMINADA “BANDA MUNICIPAL HARMONIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar a Banda Musical do Município de Piên denominada “Banda Municipal Harmonia”, vinculada à Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer.
Art. 2º A Banda Municipal Harmonia terá a função de resgatar, ensinar, difundir e preservar a música no Município de Piên, mediante atividades que promovam o desenvolvimento da música e a capacitação e treinamento dos seus componentes, e ainda apresentações públicas em festividades municipais e de outros municípios para as quais for convidada.
Art. 3º Fica a Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer incumbida de elaborar o regimento interno de funcionamento da Banda Harmonia no prazo de 60 (sessenta) dias para aprovação do Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto.
Art. 4º Os recursos que custearão a criação e manutenção da Banda Municipal Harmonia serão oriundos do projeto de atividade “manutenção da cultura”, previsto no Orçamento Municipal e de outros recursos a serem conveniados com outros entes federados.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Piên/PR, 12 de dezembro de 2013.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
JOSÉ LUIZ DE BARROS
Secretário de Administração e Finanças