Secretaria de Administração e Finanças · 9 de novembro de 2026
DECRETO N°336 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N°336 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO N.º 336 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Piên, para o Exercício de 2026 no total de R$ 2.734.936,57.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve:
DECRETAR
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 2.734.936,57, mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO
04.001
PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO
15.451.6.1.8
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1068
11072 Repasse Federal 4119103/2025 Itaipu Binacional - Pavimentação Estrada Poço Frio - Campo Novo
1.863.110,12
SUBTOTAL
1.863.110,12
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
EDUCAÇÃO
12.361.9.2.20
GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2251
0107 Salário-Educação
4.700,00
12.365.9.2.22
GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2381
1038 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
685.126,45
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2531
1039 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
66.000,00
SUBTOTAL
755.826,45
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL
10.001
ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.244.12.2.28
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3260
0000 Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
10.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.122.12.2.38
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUMAS
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
3493
0870 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) - DESPESAS DIVERSAS
5.000,00
8.243.12.2.40
PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3570
0824 Repasse Federal - Programa Primeira Infância no SUAS
3.000,00
8.245.12.2.44
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3711
0870 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) - DESPESAS DIVERSAS
10.000,00
SUBTOTAL
78.000,00
11
SECRETARIA DE SAUDE
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.14.2.34
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4150
0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
38.000,00
SUBTOTAL
38.000,00
TOTAL
2.734.936,57
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........................................2.734.936,57
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
1. O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL
10.001
ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.244.12.2.28
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
3240
0000 Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
10.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.243.12.2.40
PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3590
0824 Repasse Federal - Programa Primeira Infância no SUAS
3.000,00
SUBTOTAL
63.000,00
11
SECRETARIA DE SAUDE
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.14.2.34
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
4230
0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
12.200,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4290
0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
25.800,00
SUBTOTAL
38.000,00
TOTAL
101.000,00
2. O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
Conta da receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00
FONTE 1039 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT - PRINCIPAL
66.000,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00
FONTE 870 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL
15.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
FONTE 107 - REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL
4.700,00
2.4.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00
FONTE 11072 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
1.863.110,12
1.7.1.1.55.0.1.00.00.00.00.00
FONTE 1038 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS ? COMERCIALIZAÇÃO DO OURO - PRINCIPAL
685.126,45
TOTAL
2.633.936,57
TOTAL GERAL DOS RECURSOS............................................................................2.734.936,57
Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1587/2025 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1598/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no que couber.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piên , 06 de novembro de 2026.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
SILVANA TEIXEIRA JUNG
Secretária de Administração e Finanças