Secretaria de Administração e Finanças · 12 de novembro de 2026
RESCISÃO AO CONTRATO Nº 108/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RESCISÃO AO CONTRATO Nº 108/2025
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL 022/2026
RESCISÃO AO CONTRATO Nº 108/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PIÊN E A EMPRESA GERAÇÃO Y DE RESENDE COMÉRCIO LTDA.
Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE PIÊN, pessoa jurídica de direito público interno no CNPJ/MF sob o n.º 76.002.666/0001-40, sediada na Rua Amazonas, nº 373, centro, Piên/PR, neste ato representada por seu titular Exmo. Sr. Prefeito, MAICON GROSSKOPF inscrito no CPF/MF sob o nº 080.xxx.589-xx, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato nº 108/2025 referente ao Pregão Eletrônico nº 56/2025 da empresa GERAÇÃO Y DE RESENDE COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n.º 03.526.560/0001-72 nos termos a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto do presente contrato é a Aquisição de materiais para implementação e Desenvolvimento do Projeto de Artes Marciais, no Município de Piên/PR, em atendimento ao Convênio nº 963587/2024 - Programa: Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social – SNEAELIS, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte e o Município de Piên.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO
Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, ao contrato nº 108/2025 referente ao Pregão Eletrônico nº 56/2025, conforme Processo Administrativo Apuratório 012/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS FUNDAMENTOS
Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do art. 137, inciso I c/c art. 138 inciso I da Lei nº 14133/2021.
CLÁUSULA QUARTA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Integram este termo e aplicar-se-ão as penalidades conforme consta no Processo Administrativo Apuratório 012/2026.
CLÁUSULA QUINTA- DA PUBLICAÇÃO
O presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL será publicado, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios e sítio oficial da Contratante.
Piên, 10 de novembro de 2026.
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MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal